Questões de Direito Administrativo
Planos de carreira, progressão funcional e avaliação de desempenho
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Questões de Planos de carreira, progressão funcional e avaliação de desempenho
Selecon· CM Cuiabá· 2021
O princípio básico da administração pública implícito na Constituição Federal (1988) e previsto na Lei nº 14.133/2021 que, segundo Hely Lopes Meirelles (2020), envolve a proporcionalidade, proibindo excesso, e que “obje…
ResolverIBGP· Pref Dores do Indaiá· 2021
Os planos de cargos das carreiras e remuneração dos servidores das áreas Administrativas, Operacional, Assistência Social e Cargo sem Comissão do Município de Dores do Indaiá/MG, em seu art. 7° estabelece que os níveis…
ResolverFundatec· Pref Tuparendi· 2021
Na Lei nº 2.801/2018, o agrupamento de cargos da mesma denominação, com iguais atribuições e responsabilidades, constituída de níveis e classes no caso dos cargos de provimento efetivo, refere-se à(ao):
ResolverFGV· TJ RO· 2021
Maria, servidora pública estadual de Rondônia, foi ocupante do cargo efetivo de professora estadual de janeiro de 2005 a janeiro de 2015, ocasião em que requereu sua exoneração para tomar posse em novo cargo efetivo, qu…
ResolverOMNI· Pref St'a Livramento· 2021
O artigo 16 da Lei nº 2.717, de 29 de outubro de 1990 de Sant`Ana do Livramento/RS, aponta que merecimento é a demonstração positiva do servidor no exercício do seu cargo e se evidencia pelo desempenho de forma eficient…
ResolverFundatec· Pref Vacaria· 2021
O Plano de Carreira dos Servidores de Vacaria define que as promoções obedecerão ao critério de tempo de exercício em cada classe e ao de merecimento. Assinale a alternativa cujo tempo de exercício na classe imediatamen…
ResolverQuadrix· Pref Tijucas do Sul· 2021
Conforme a Lei n.o 293/2012, as avaliações serão realizadas de acordo com os critérios definidos no Regulamento de Promoções do Magistério Público Municipal, observando-se: a objetividade no estabelecimento dos requisit…
ResolverAMEOSC· Pref Descanso· 2021
O plano de carreira voltado à profissionalização, levando em conta a promoção, a agregação e o acesso dos servidores públicos da administração direta, autarquias e fundações públicas da cidade de Descanso/SC será instit…
ResolverFundep· Pref Itapecerica· 2021
De acordo com o art. 85 da Lei Complementar nº 43/2010, que “dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Funcionários Públicos Efetivos da Prefeitura Municipal de Itapecerica – MG e dá outras providências”,…
ResolverCebraspe· SEDUC AL· 2021
A carreira do magistério público estadual é composta por níveis, que estão associados a critérios de avaliação de desempenho e à participação em programas de desenvolvimento para a carreira, e classes, associadas a crit…
Julgar o itemFundatec· Pref Vacaria· 2021
O Plano de Carreira dos Servidores de Vacaria define que as promoções obedecerão ao critério de tempo de exercício em cada classe e ao de merecimento. Sendo assim, o tempo de exercício na classe imediatamente anterior p…
ResolverFundatec· Pref Vacaria· 2021
Segundo o Art. 17 do Plano de Carreira dos Servidores de Vacaria, NÃO fica prejudicado o merecimento, e nem acarreta a interrupção da contagem do tempo de exercício para fins de promoção, quando o servidor:
ResolverFundatec· Pref Candelária· 2021
Segundo dispõe a Lei Municipal nº 410/2009, e suas alterações, do Município de Candelária, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município, estabelece o plano de carreira dos servidores e dá outras…
ResolverIDECAN· IF CE· 2021
Com base na Lei 11.091/2005, assinale a afirmativa INCORRETA em relação aos conceitos nela elencados.
ResolverCETAP· PGE PA· 2021
Em atenção aos dispositivos previstos na Lei Estadual n.º 6.813/2006 e suas alterações, que dispõe sobre a estruturação do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado e a criação de cargos em c…
ResolverUNESC· Pref Criciúma· 2021
(Valor:1) Assinale a alternativa que tenha informações corretas sobre algum nível da carreira de Procurador do Município de criciúma.
ResolverOMNI· Pref Bambuí· 2021
Em relação a promoção, marque a alternativa CORRETA.
ResolverFundatec· Pref Candelária· 2021
Segundo dispõe a Lei Municipal nº 410/2009, e suas alterações, do Município de Candelária, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município, estabelece o plano de carreira dos servidores e dá outras…
ResolverQuadrix· CREFITO 4· 2021
O gestor é o principal responsável pela carreira de seu colaborador. A ele cabe planejar o projeto profissional do funcionário e realizar o alinhamento estratégico da organização com o plano sucessório de seus colaborad…
Julgar o itemCebraspe· Ministério da Economia PSS 2· 2020
As decisões das câmaras de julgamento da CEEXT terão caráter terminativo, esgotando definitivamente a análise dos requerimentos de opção no âmbito da comissão.
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