Questões de Direito Administrativo
Organização judiciária e regimentos internos de tribunais
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Questões de Organização judiciária e regimentos internos de tribunais
Consulplan· TJ MS· 2021
De acordo com a Lei Estadual nº 1.511, de 05/07/94, que institui o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências, sobre os juízes de paz, analise as afirmativas a s…
ResolverConsulplan· TJ MS· 2021
Quanto à Composição do Tribunal de Justiça, nos termos do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso do Sul, é correto afirmar que:
ResolverCebraspe· TJ RJ· 2021
Em razão de demora injustificada de magistrado em praticar ato decisório em ação judicial de acordo com prazo determinado pela lei processual, foi apresentada representação, pela parte interessada, ao corregedor do trib…
ResolverQuadrix· CORE PR· 2021
Por não possuir competência jurisdicional, mas sim administrativa, cabe ao Conselho Nacional de Justiça, no âmbito do Judiciário, rever critérios de avaliação de concursos públicos realizados perante aquele Poder.
Julgar o itemIESES· TJ RO· 2021
De acordo com a Lei Estadual nº 2.545/2011, de 25/08/2011, que dispõe sobre os concursos de ingresso e remoção nos serviços notariais e registrais do Estado de Rondônia, a Comissão Permanente de Concursos para os Serviç…
ResolverFCC· TJ SC· 2021
Acerca da Divisão e Organização Judiciária do Estado de Santa Catarina, o Código regente (Lei n 5.624/1979) estatui que
ResolverCebraspe· TJ RJ· 2021
Conforme a Lei Estadual n.º 4.620/2005, a função de chefia de serventia judicial de primeira instância é de livre indicação do magistrado titular,
ResolverSelecon· EMGEPRON· 2021
Murilo promoveu ação pelo procedimento comum em face da União Federal por danos decorrentes de colisão de navios ocorrida em águas territoriais brasileiras. Requereu a produção de provas, postulando a requisição dos ele…
ResolverSelecon· EMGEPRON· 2021
Nos termos da Lei sobre Registro da Propriedade Marítima, as pessoas ou entidades que operem, de modo habitual, embarcação com finalidade lucrativa será deferido o registro de:
ResolverMarinha· Marinha· 2021
De acordo com o Art. 112, § 2° da Lei nº 2.180, de 5 de fevereiro de 1954, no Tribunal Marítimo o prazo para interposição do agravo será de:
ResolverCebraspe· TJ RJ· 2021
De acordo com o Regimento Interno do TJRJ, a competência para dar posse ao corregedor-geral de justiça, ao diretor da Escola da Magistratura e a desembargador é do
ResolverCebraspe· TJ RJ· 2021
Nos termos do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, incumbe ao analista judiciário na especialidade de comissário de justiça da infância, da juventude e do idoso, lavrar auto de…
ResolverIESES· TJ RO· 2021
No tocante as diretrizes estabelecidas na Lei nº 2.545 de 2011, que dispõe sobre os concursos de ingresso e remoção nos serviços notariais e registrais do estado de Rondônia, é correto afirmar: I. Poderão concorrer os c…
ResolverCebraspe· TJ RJ· 2021
De acordo com a Lei Estadual n.º 6.956/2015, no âmbito da estrutura administrativa do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o exercício da função administrativa superior incumbe ao
ResolverFCC· TJ SC· 2021
Nos termos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, compete ao Presidente do Tribunal
ResolverCETAP· PGE PA· 2021
O Centro de Estudos, órgão de assessoramento e informação, subordinado ao Procurador-Geral do Estado, dirigido por um Coordenador nomeado em comissão dentre integrantes da carreira de Procurador do Estado ou servidores…
ResolverFCC· TJ SC· 2021
A propósito do Conselho da Magistratura, o Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina estatui que o órgão
ResolverIESES· TJ RO· 2021
Os serviços notariais e de registro serão prestados, de modo eficiente e adequado, em dias e horários estabelecidos pelo juízo competente, atendidas as peculiaridades locais, em local de fácil acesso ao público e que of…
ResolverConsulplan· TJ MS· 2021
Takashi IB é advogado e procura saber das funções públicas onde possa exercer os seus conhecimentos jurídicos. Com larga experiência nas áreas do Direito Civil e Processual, opta por realizar concurso para serviços nota…
ResolverIESES· TJ RO· 2021
São infrações disciplinares que sujeitam os notários e os oficiais de registro às penalidades previstas na Lei 8.935/94, entre outras: I. A conduta atentatória às instituições notariais e de registro. II. A violação do…
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