Quanto à Composição do Tribunal de Just… (Consulplan 2021)

Questões de Direito Administrativo · Consulplan

Direito AdministrativoOrganização judiciária e regimentos internos de tribunaisConsulplan 2021

TJ MS

Quanto à Composição do Tribunal de Justiça, nos termos do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso do Sul, é correto afirmar que:

AO Presidente do Tribunal de Justiça somente pode integrar as Seções Especiais, sendo vedado integrar quaisquer das Câmaras.BA função de Ouvidor Judiciário será exercida pelo Desembargador com maior tempo de magistratura e, havendo empate, o de maior idade.CO Tribunal Pleno funcionará com a presença de, ao menos, vinte e um Desembargadores se ausente o Vice-Presidente ou o Corregedor-Geral de Justiça.DO Corregedor-Geral de Justiça é membro nato do Conselho Superior da Magistratura e, assim como o Vice-Presidente, não integra nenhuma das Câmaras do Tribunal de Justiça.EConforme recente alteração normativa, o Tribunal Pleno passa a ser composto por trinta e três Desembargadores, excluindo se o Ouvidor e o Corregedor-Geral de Justiça.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.