Questões de Direito Administrativo · Cebraspe

Direito AdministrativoOrganização judiciária e regimentos internos de tribunaisCebraspe 2021

TJ RJ

Questão de Direito Administrativo

Em razão de demora injustificada de magistrado em praticar ato decisório em ação judicial de acordo com prazo determinado pela lei processual, foi apresentada representação, pela parte interessada, ao corregedor do tribunal. Após manifestação prévia do juiz representado, foi instaurado, pelo órgão competente, procedimento administrativo para apuração de responsabilidade, oportunidade em que, apesar de intimado eletronicamente para se manifestar, o juiz ficou inerte. Posteriormente, foi determinado que o magistrado praticasse, no processo judicial, em até dez dias, o ato que a ele foi incumbido. Em razão de nova inércia do juiz, os autos do processo judicial foram remetidos ao seu substituto legal para prolação de decisão. De acordo com a situação apresentada, é correto afirmar que

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.