Questões de Direito Constitucional
Organização do Poder Legislativo
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- CF/88, art. 271×
- CF/88, art. 461×
- CF/88, art. 451×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Organização do Poder Legislativo
FUNRIO· ALERR· 2018
Segundo a CRFB, o período de 4 anos em que se exerce um mandato legislativo é denominado de
ResolverFCC· CL DF· 2018
A previsão constitucional da Polícia do Legislativo decorre diretamente do princípio
ResolverCebraspe· TRE BA· 2017
Conforme a Constituição Federal de 1988, os senadores da República são
ResolverCPCON· CM Riacho da Cruz· 2017
Assinale a alternativa que corresponde ao Poder Legislativo Federal:
ResolverFundatec· CM Itaqui· 2017
Analise as assertivas abaixo em relação às comissões permanentes e as suas competências, relacionando a Coluna 1 à Coluna 2. Coluna 1 1. Comissão de Constituição, Justiça e Redação. 2. Comissão de Orçamento, Finanças e…
ResolverConsulplan· CM Nova Friburgo· 2017
As proposições oriundas da sociedade civil devem ser recebidas mediante uma Comissão Parlamentar, que será a responsável pela tramitação da matéria. Essa Comissão é a de:
ResolverQuadrix· CRBio· 2017
Sobre o Poder Legislativo, assinale a alternativa correta.
ResolverCom. Exam. (MPE SP)· MPE SP· 2017
A Constituição Federal atribui, de forma expressa e direta, legitimidade ativa para a propositura de ação civil pública para a defesa de interesses difusos, ao Ministério Público,
ResolverFundatec· Câmara Municipal de Viamão/RS Concurso Público· 2017
São atribuições do Presidente, quanto às Comissões, proposições e sessões plenárias: I. Designar substitutos para os membros das Comissões Temporárias em caso de vaga, licença ou impedimento legal, observando a indicaçã…
ResolverQuadrix· PROCON GO· 2017
A respeito dos Poderes Legislativo e Executivo, assinale a alternativa correta.
ResolverCPCON· UEPB· 2017
Observe o texto abaixo: “...a ideia de representação política, sob diversos níveis de densidade, é um conceito que esteve sempre presente em muitas sociedades ao longo do tempo; não obstante ser o conceito de deputado e…
ResolverIDECAN· CM Natividade (RJ)· 2017
Sobre o tratamento que a Constituição da República Federativa do Brasil dá ao Poder Legislativo, que é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, analise as seguintes af…
ResolverVunesp· Câmara de Mogi das Cruzes - SP· 2017
Há diferenças entre as estruturas do Poder Legislativo no âmbito federal, estadual e municipal, definidas pela Constituição Federal/1988. A estrutura no(s) âmbito(s)
ResolverIBFC· CBM BA· 2017
Assinale a alternativa correta sobre o Congresso Nacional nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil.
ResolverIDECAN· CM Natividade (RJ)· 2017
“Do ponto de vista funcional, os Parlamentos são instituições geralmente polivalentes. A variedade de funções desempenhadas tem uma explicação no papel característico dos Parlamentos, que faz delas os instrumentos polít…
ResolverAMAUC· FCEP· 2017
Em âmbito municipal o Poder Legislativo é exercido pelos Vereadores na Câmara Municipal. Em âmbito estadual o mesmo poder é exercido pelos . Assinale a alternativa correta.
ResolverPLANEXCON· CM Jumirim· 2017
Quanto a estrutura organica do Poder Legislativo Federal, esta incorreto dizer que:
ResolverCebraspe· TRE BA· 2017
O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, os quais, por sua vez, são constituídos por representantes dos estados e do Distrito Federal (DF). Para…
ResolverConsulplan· CM Nova Friburgo· 2017
Nas sessões ordinárias da Câmara são apreciadas as proposições, realizados os pronunciamentos e tratados os temas de interesse do Legislativo. Dividida em pequeno expediente, grande expediente, pequena ordem do dia e gr…
ResolverFAU UNICENTRO· CM Mato Rico· 2017
Na tripartição dos poderes da república o Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Sobre organização e atribuições do Poder Legislativo indique qua…
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