Ministério Público e Defensoria Pública – organização administrativa

FCC· MPE SE· 2026

O órgão que articula as atividades das Promotorias de Justiça e dos Centros de Apoio Operacionais na defesa e proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente, bem como das fundações, das pessoas portadoras de…

FCC· MPE SE· 2026

São princípios institucionais do Ministério Público:

FCC· MPE AL· 2026

De acordo com a Lei nº 6.306/2002 (Organização administrativa do Ministério Público do Estado de Alagoas),

FCC· MPE AL· 2026

Em conformidade com a lei que dispõe sobre a organização administrativa do Ministério Público do Estado de Alagoas (Lei nº 6.306/2002),

FCC· MPE AL· 2026

Em conformidade com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Alagoas (Lei Complementar nº 15/1996), o procedimento de impugnação do vitaliciamento de Promotor de Justiça em estágio probatório será instaurado e…

FGV· MPE GO· 2026

Analise as prerrogativas descritas a seguir, atribuídas a membros do Ministério Público. I. Ser preso somente por ordem escrita do Tribunal competente, salvo prisão cautelar de crime inafiançável, caso em que a autorida…

Fundatec· Pref Estrela Velha· 2026

Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, cabe à Procuradoria-Geral do Estado:

FGV· MPE ES· 2026

João, Pedro e Maria, servidores do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, atuam, respectivamente, junto a estruturas com nível hierárquico de direção superior, de gerência e de execução. À luz da sistemática vi…

FCC· DPE MT· 2026

A Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso, dentre seus órgãos de administração superior, conta com

FGV· Concurso Público para o Ministério Público do Estado do Espírito Santo· 2026

Maria, recém-empossada como servidora ocupante de cargo de provimento efetivo do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, encaminhou dois expedientes para estruturas classificadas como órgãos de execução pela Lei…

IESES· CRMV SC· 2026

Nos termos do art. 39, da Lei Complementar nº 75/93, marque a opção INCORRETA: Cabe ao Ministério Público Federal exercer a defesa dos direitos constitucionais do cidadão, sempre que se cuidar de garantir-lhe o respeito:

IESES· TJ PA· 2026

Nos termos art. 32 do Lei Nº 13.140/15, marque a opção INCORRETA: “A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão criar câmaras de prevenção e resolução administrativa de conflitos, no âmbito dos respec…

Cebraspe· PGE AL· 2026

A respeito da Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos, assinale a opção correta de acordo com o previsto na Lei Orgânica da PGE/AL.

FAPEC· MPE MS· 2026

A Lei nº 8.625/1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público) dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados, além de outras providências. Com base na referida lei, assinale a altern…

FGV· TJ MS· 2026

Carlos, Promotor de Justiça do Estado Alfa é titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da capital, tendo forte atuação perante o Tribunal de Justiça de referido estado. Sua atuação escorreita,…

Legalle· Pref Cândido Godói· 2026

A Lei Orgânica apresenta que e a instituição que representa, como advocacia geral, o Município, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamen…

FCC· MPE SE· 2026

Compete ao Secretário-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Sergipe

FCC· MPE SE· 2026

O órgão que articula as atividades das Promotorias de Justiça e dos Centros de Apoio Operacionais na defesa e proteção do patrimônio público e social, do consumidor, do meio ambiente, bem como das fundações, das pessoas…

CEFETBAHIA· DPE BA· 2026

(Peso 2) “A Corregedoria Geral tem por finalidade velar pela observância , acompanhando, fiscalizando e orientando a regularidade dos serviços da Defensoria Pública, bem como apurando as infrações dos da Instituição” (B…

Quadrix· CRF DF· 2026

Os órgãos do Poder Legislativo, embora possuam unidades jurídicas em sua estrutura administrativa para atuarem na defesa de suas prerrogativas em juízo, serão representados judicialmente pelas respectivas procuradorias…