Medidas assecuratórias e restituição de coisas apreendidas

FGV· DPE RJ· 2026

Durante uma operação policial, um veículo pertencente a Cláudia, que não é investigada no processo, foi apreendido, sob a alegação de que teria sido utilizado por seu filho, réu em uma ação penal, para a prática de um c…

Instituto Verbena· Pref Sen Can· 2026

Segundo a Lei nº 6.830/1980, a aquisição de bens em hasta pública é denominada

FGV· TJ MS· 2026

Após a observância das formalidades constitucionais e legais, o juízo competente no Estado de Mato Grosso do Sul, a requerimento do Ministério Público, decretou o sequestro de diversos bens imóveis e móveis pertencentes…

Fundatec· Pref Agudo· 2026

Sobre a devolução de objetos apreendidos, é correto afirmar que:

FGV· Concurso Público para o Ministério Público do Estado de Goiás· 2025

O Ministério Público do Estado de Goiás requereu, e o juízo competente decretou, o sequestro dos bens de João durante a tramitação de determinado procedimento investigatório criminal, com fundamento na existência de ind…

Cebraspe· TJ MT NOTARIOS· 2025

Com base no disposto no Código de Processo Penal, assinale a opção correta em relação a coisas apreendidas.

Cebraspe· TJ RO NOTÁRIOS· 2025

Durante investigação criminal por crime de estelionato, a autoridade policial apreendeu diversos objetos de valor que estavam em poder de Carlos, terceiro não indiciado no inquérito. Concluída a investigação, o advogado…

FGV· MPE ES· 2025

Juliana cuidou de Célia em seus últimos anos de vida, período em que praticou diversos crimes contra o patrimônio da idosa. O inquérito policial instaurado apurou que Juliana realizou transferências bancárias que totali…

FGV· TRF 3· 2025

Sobre a destinação de bens apreendidos em processos criminais, assinale a alternativa correta:

FGV· TJ GO· 2025

De acordo com o Código de Processo Penal, a restituição, quando cabível, poderá ser ordenada pela autoridade policial ou Juiz, mediante termo nos autos, desde que não exista dúvida quanto ao direito do reclamante. Nesse…

FGV· TJ SE· 2025

Terminado o procedimento investigatório deflagrado em face de Roberval, que concluiu ser este autor do crime de corrupção, o Ministério Público ofereceu denúncia e requereu o sequestro dos bens ou valores equivalentes a…

Cebraspe· TJ MT NOTARIOS· 2025

Julgue os itens a seguir, referentes às medidas assecuratórias no processo penal brasileiro. I O sequestro de bens imóveis poderá ser realizado em qualquer fase do processo ou mesmo antes do oferecimento da denúncia ou…

ABCP· CON 8· 2025

O Código de Processo Penal estabelece que antes de transitar em julgado a sentença final, as coisas apreendidas não poderão ser restituídas enquanto interessarem ao processo. Em relação ao pedido de restituição, assinal…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará· 2025

No curso de uma investigação que apura um complexo esquema de crimes que resultaram em prejuízo para a Fazenda Pública e lavagem de dinheiro supostamente operado por Mévio, empresário individual, a autoridade policial r…

FGV· OAB· 2025

Roberto, advogado criminalista, foi contratado para promover a defesa de Juvenal, gestor público acusado da prática de corrupção passiva, peculato e “lavagem” ou ocultação de valores. No decorrer do processo criminal, f…

FGV· TJ ES· 2025

Quanto às medidas assecuratórias, a legislação processual estabelece que caberá o sequestro dos bens imóveis, adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração, ainda que já tenham sido transferidos a terceiro. Nes…

Vunesp· MPE SP· 2025

Sobre a restituição de coisas apreendidas, de acordo com o Código de Processo Penal, pode-se afirmar:

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins· 2025

Marcela e Margareth foram indiciadas pela prática dos crimes de tráfico ilícito de entorpecentes, de associação para o tráfico e de lavagem de dinheiro, tendo o Ministério Público requerido ao juízo o sequestro do veícu…

MPRJ· MPRJ – XXXVIII Concurso para ingresso na classe inicial da carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro· 2025

Júlio César e Pompeu foram denunciados pelo Ministério Público em razão da prática dos crimes de corrupção, de extorsão e de lavagem de dinheiro. Após as investigações, não se encontraram, no país, bens ou valores relat…

FGV· Concurso Público para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região· 2025

Fabrício, funcionário público federal, foi indiciado em inquérito policial pela prática de vultosos crimes de estelionato contra Floriano, bem como do crime de lavagem de dinheiro. Contudo, durante a investigação, const…