Questões de Direito Constitucional
Liberdade sindical e direito de greve
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Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Liberdade sindical e direito de greve
Cebraspe· TJ AP· 2004
A greve pode ser corretamente definida como espécie de direito de autodefesa dos trabalhadores, a qual tem consistência no ato de abstenção coletiva e simultânea do trabalho, de forma organizada, por parte de um ou vári…
Julgar o itemESAF· CGU· 2004
Na questão abaixo, relativa a direitos e garantias fundamentais, marque a única opção correta.
ResolverCebraspe· TJ BA· 2003
O sindicato acima mencionado tem legitimidade para propor, perante o STF, ação direta de inconstitucionalidade por omissão com o objetivo de tornar efetiva a norma constante do inciso VII supramencionado.
Julgar o itemCebraspe· TJ BA· 2003
Caso a omissão normativa seja imputada a uma autarquia
Julgar o itemCebraspe· TJ BA· 2003
O direito de greve outorgado aos servidores públicos civis é considerado direito público subjetivo de primeira geração, cabendo a lei complementar federal definir os termos e os limites do exercício desse direito, os se…
Julgar o itemCebraspe· TJ BA· 2003
A omissão legislativa mencionada deve ser atribuída necessariamente ao Congresso Nacional, haja vista que é competência privativa da União legislar sobre qualquer matéria atinente a regime jurídico de servidores público…
Julgar o itemFCC· TRT· 2002
Conforme regra estabelecida na Constituição Federal quanto aos sindicatos,
ResolverESAF· AGU· 1998
08- a) A liberdade sindical constitucionalmente assegurada não permite a criação de mais de um sindicato, representativo de uma mesma categoria profissional ou econômica, por base territorial.
Resolver
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