Questões de Direito Constitucional · Quadrix
Direito ConstitucionalLei Orgânica do Distrito FederalQuadrix 2023
PROCON DF
Questão de Direito Constitucional
Em relação à Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue os itens de 40 a 43. Cabe ao poder público promover a defesa do consumidor. Para tanto, deverão ser adotadas as medidas necessárias à defesa, à promoção e à divulgação dos direitos do consumidor, em ação coordenada com os órgãos e com as entidades que tenham essas atribuições, na forma da lei.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.