Questões de Direitos Humanos
Lei Maria da Penha
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- CP, art. 1211×
- Lei 11.340/06, art. 121×
- Lei 11.340/06, art. 5º1×
- CF/88, art. 5º1×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Lei Maria da Penha
Instituto AOCP· Pref São Luís· 2018
De acordo com a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, entre outras providências,
ResolverFundatec· Pref Imbé· 2018
Quanto às formas de violência doméstica e familiar contra a mulher e seus respectivos entendimentos, relacione a Coluna 1 à Coluna 2. Coluna 1 1. Física. 2. Psicológica. 3. Sexual. 4. Patrimonial. 5. Moral. Coluna 2 ( )…
ResolverQuadrix· CRESS (PR)· 2018
Para efeito da Lei Maria da Penha, considera‐se como violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher.
Julgar o itemCebraspe· SEDUC AL· 2018
Gilberto Freyre caracterizou a família brasileira como patriarcal: os senhores de engenho tudo podiam para satisfazer suas vontades, mesmo que isso significasse agir com violência contra mulheres brancas ou negras.
Julgar o itemPRORH UFTM· UFTM· 2018
Sobre a temática de violência contra a mulher, julgue os itens a seguir em V (verdadeiro) e F (falso): I - É compulsória a notificação de casos de violência contra as mulheres atendidas nos serviços de saúde privados. I…
ResolverPrefeitura de Fortaleza - CE· Prefeitura Municipal de Fortaleza· 2018
Para os efeitos da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), configura violência doméstica e familiar contra a mulher:
ResolverFCC· MPE PE· 2018
As Casas da Mulher Brasileira e os Centros de Atendimento às Mulheres nas Regiões de Fronteiras Secas, instituídas pelo o Programa “Mulher Viver Sem Violência” (Decreto n 8.086/2013), poderão contar com
ResolverInstituto AOCP· PM TO· 2018
A Lei nº11.340/06 cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º, do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de V…
ResolverFCC· IAPEN AP· 2018
Há no Brasil legislação e órgãos criados especialmente para combater a violência doméstica e familiar contra a mulher, não tendo os homens o mesmo tipo de proteção. Essa diferença de tratamento
ResolverPRORH UFTM· UFTM· 2018
Assinale a alternativa que cita uma das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, descrita no artigo 7o da Lei no 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei “Maria da Penha”).
ResolverCebraspe· CGE/CE· 2018
Considerando as disposições da Lei Maria da Penha — Lei n.º 11.340/2006 —, assinale a opção correta.
ResolverFCC· Defensoria Pública do Estado do Amazonas· 2018
Dentre as Diretrizes Nacionais para Abrigamento de Mulheres em Situação de Risco e Violência, e a respeito das casas-abrigo, está disposto
ResolverFCC· Defensoria Pública do Estado do Amapá· 2018
A Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher − “Convenção de Belém do Pará” estabelece que
ResolverInstituto Verbena· APARECIDAPREV· 2018
A Lei Maria da Penha, em vigência desde 2006, e a Lei do feminicídio, sancionada em 2015, são medidas que ressaltam a
ResolverFAURGS· Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A· 2018
De acordo com as normas da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha, violência moral é entendida como qualquer conduta que
ResolverCopeve/UFAL· Pref BS Miguel (AL)· 2017
Acerca da Lei nº 11.340/2006, é correto afirmar:
ResolverFGV· Concurso Público para o Ministério Público do Estado da Bahia· 2017
Segundo a Lei Maria da Penha, a política pública que visa à assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar possui como diretrizes: I. a promoção de estudos e pesquisas, estatísticas e outras informaç…
ResolverFCC· DPE SC· 2017
Sobre as audiências concentradas nas Varas da Infância e Juventude, conforme disciplinadas no Provimento 32 da Corregedoria Nacional de Justiça, é correto afirmar que
ResolverIAUPE· Pref Pombos· 2017
A violência é um fenômeno, que atinge mulheres de diferentes orientações sexuais, classes sociais, origens, regiões, estados civis, escolaridade ou raças/etnias em relações desiguais de poder. Pode ocorrer desde a infân…
ResolverFUNCAB· PC-PA· 2016
No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei nº 11.340, de 2006, é correto afirmar como procedimento a ser adotado pela autoridade policial, sem prejuízo daqueles previstos no…
Resolver
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