Lei Maria da Penha

IBFC· PM BA· 2020

A ‘Lei Maria da Penha” (Lei n° 11.340/2006) estabelece que a política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher farse-á por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, d…

Unifil· CM Luiziana· 2020

Com o isolamento social no Brasil causado pela COVID-19, ficou clara a relação entre a quarentena e o aumento da violência doméstica. Fatores como a diminuição ou perda da renda familiar, sobrecarga das tarefas doméstic…

Cebraspe· HUB RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL· 2020

A legislação brasileira prevê a responsabilidade do agressor pelo ressarcimento dos custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo SUS às vítimas de violência doméstica e familiar.

CPCON· Pref S M Taipu· 2020

A violência doméstica demanda uma série de ações para a proteção das mulheres vitimadas. Dentre estas medidas estão previstas na Lei Maria da Penha as que se configuram como “protetivas de urgência que obrigam o agresso…

FAUEL· Pref Centenário Sul· 2020

A respeito da violência contra a mulher, julgue a alternativa CORRETA:

FAUEL· Pref Guarapuava· 2019

No que se refere ao objetivo da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340), é CORRETO afirmar que:

Quadrix· CRP 8 (PR)· 2019

Quando necessário o afastamento do local de trabalho, o juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar a manutenção do vínculo trabalhista por até seis meses.

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Pinto Bandeira· 2019

Em conformidade com a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, com relação ao que é considerado parte da violência sexual, analisar os itens abaixo: I. Impedir a mulher de fazer o uso de método contraceptivo. II. Forçar…

FAUEL· Pref Honório Serpa· 2019

Entendendo o que consta na Lei nº 11.340 de 2006 – Maria da Penha, assinale a alternativa CORRETA:

Fundatec· Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica - CEEE-GT Concurso Público n°· 2019

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os Eixos Estruturantes da Política Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres às suas definições. Coluna 1 1. Assistência. 2. Combate. 3. Garantia de Direitos. 4…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Carazinho· 2019

Em conformidade com a Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, o juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica: I. Acesso prioritário à remoç…

Vunesp· Pref F.co Morato· 2019

A violência contra a mulher é uma violação de direitos humanos, que fere e afeta sua integridade física, emocional e subjetiva. É um ato de coerção, independentemente do meio onde ocorre ou de quem a comete. O ambiente…

Fundatec· Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica - CEEE-GT Concurso Público n°· 2019

Conforme disposto na Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, a necessidade de criação de uma Rede de Atendimento leva em conta a rota crítica que a mulher em situação de violência percorre. Es…

EJUD PI· TJ PI· 2019

Segundo a Lei Maria da Penha (11.340/06), deve funcionar nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher a "EQUIPE DE ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR'~ Sobre essa equipe é CORRETO afirmar:

CETAP· Prefeitura Municipal de Maracanã· 2019

A Lei n.° 11.340/2006 conhecida por "Lei Maria da Penha" cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Segundo essa legislação, a política pública que visa coibir a violência doméstica e…

FURB· Pref Guabiruba· 2019

A promulgação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) apresenta um avanço em relação ao tratamento dado às denúncias relativas à violência contra a mulher. De acordo com a referida legislação, o que é entendido como…

Vunesp· Pref F.co Morato· 2019

O fluxo definido para a organização da rede de atendimento aos casos de violência contra a mulher é

Vunesp· CM Orlândia· 2019

A Lei Maria da Penha, no 11.340/2006, tem como objetivo coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. No contexto da referida Lei, assinale a alternativa correta.

Quadrix· Pref Jataí· 2019

Maria Luíza é assistente social de um Núcleo de Atendimento à Mulher, órgão municipal que atende e orienta mulheres vítimas de violência doméstica. Com base nesse caso hipotético, assinale a alternativa que apresenta um…

FGV· CM Salvador· 2018

Alice, com 12 anos, tem o rosto desfigurado, resultado das muitas ações de maus-tratos infligidas por seu padrasto. Ana, sua mãe, preocupada com a deformidade de Alice, procura o Serviço Social de uma ONG que trabalha c…