Questão de Direitos Humanos

Ainda existe uma resistência muito grande no sistema de justiça em incorporar o paradigma da Lei Maria da Penha. Persiste uma construção da imagem das vítimas. O comportamento delas é submetido a um escrutínio moral no tribunal do júri. Por outro lado, há uma tendência à desumanização do autor dos crimes — que pode ter tido “um lapso”, “uma forte emoção”, ou pode ter bebido ou usado drogas, ou ser efetivamente um pervertido sexual, alguém que tem um comportamento monstruoso. Nunca o criminoso é o homem racional para quem a lei é dirigida. E isso oculta o conteúdo político da discussão sobre a desigualdade de gênero na sociedade. O discurso que é feito é sempre o de que aquele caso é pontual, uma tragédia individual, e não um episódio que é recorrente na sociedade. Fernanda Matsuda. A violência doméstica fatal: o problema do feminicídio íntimo no Brasil. Cejus/FGV, 2014. Internet: <www.agenciapatriciagalvao.org.br> (com adaptações).