Questões de Legislação Penal Especial · FAURGS
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)FAURGS 2018
Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com as normas da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha, violência moral é entendida como qualquer conduta que
Mais questões de Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06)
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.