Lei 7.853/1989 e Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência

COMPROV UFCG· UFCG· 2025

Para o Decreto nº. 3.298/1999, que dispõe sobre a Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, o aluno portador de deficiência matriculado ou egresso do ensino fundamental ou médio, de instituiç…

FURB· FURB· 2025

O Decreto n.º 11.793/2023, que institui o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Novo Viver sem Limite, estabelece diretrizes voltadas à promoção da acessibilidade e à inclusão plena das pessoas com def…

FUNTEF· UTFPR· 2025

As instituições de educação se deparam cada vez mais com um perfil diferenciado de estudantes. Políticas especificas voltadas para as pessoas com deficiência buscam a garantia do direito de sua inclusão na rede regular…

COMPROV UFCG· UFCG· 2025

O Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção e dá outras providências. Considerando as disposições…

Cebraspe· TJ PA· 2025

A citada lei assegura a matrícula obrigatória de pessoas com deficiência com capacidade de integração ao sistema regular de ensino em cursos regulares de instituições públicas e privadas.

Avança SP· Pref Caconde· 2025

Analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta. A Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência, em consonância c…

Cebraspe· PF· 2025

Uma das diretrizes da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência é a ampliação das alternativas de inserção econômica da pessoa portadora de deficiência, com vistas a proporcionar a ela quali…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Jaguari/RS Concurso Público nº - DOCENTES· 2025

Conforme previsto na Lei nº 7.853/1989 (Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência), sobre a educação especial, assinale a alternativa correta.

FEPESE· – Prefeitura Municipal de Cunha Porã· 2025

O Novo Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência tem por objetivo garantir mais dignidade às pessoas com deficiência, suas famílias e comunidades em todo território nacional. Os desafios que se interpõem se…

FCC· TRT· 2025

A Lei~ 7.853/1989, que dispõe sobre o apolo às pessoas portadoras de deficiência e sua Integração social, traz medidas a serem observadas pelos órgãos e entidades da administração direta e indireta de modo a assegurar à…

UPENET· Residência Multiprofissional -· 2025

O Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Plano Viver sem Limite 2, é uma continuação da primeira versão, instituída pelo Decreto Nº 7.612, de 17 de novembro de 2011, que abrange ações para o enfretamento…

Vunesp· Pref Sertãozinho SP· 2025

A prefeitura municipal aderiu ao eixo “Enfrentamento ao Capacitismo e à Violência” tematizando esses tópicos na formação de seus servidores municipais em todas as esferas de ação. Essas ações fazem parte do plano minist…

Cebraspe· PC DF· 2025

A recusa à inscrição de João no estabelecimento de ensino privado em razão de sua deficiência configura crime punível com pena de reclusão e multa.

Fundatec· Pref Estância Velha· 2025

Considerando a Lei Federal nº 7.853/1989, Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa correta sobre o tratamento das pessoas com deficiência na área da educação.

FADESP· UNIFESSPA· 2025

Constitui(em) objetivo(s) da Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência I. o acesso, o ingresso e a permanência da pessoa com deficiência em todos os serviços oferecidos à comunidade, condicionados ao…

Fundatec· Pref Restinga Sêca· 2025

Conforme o art. 8o da Lei nº 7.853/1989, que estabelece a Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência, constitui crime punível com reclusão de 2 a 5 anos e multa: I. Recusar, cobrar valores adicionais,…

AMEOSC· Pref S M do Oeste· 2025

O Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência é uma iniciativa do Governo Federal do Brasil, estabelecendo políticas públicas para garantir os direitos das pessoas com deficiência. O plano contribui para a pro…

Com Exam Pref Bauru· Pref Bauru· 2025

O Artigo 16, presente no Decreto 3298/1999 – Política Nacional para a Integração de Pessoa Portadora de Deficiência, descreve as medidas que deverão ser viabilizadas pelos órgãos e as entidades da Administração Pública…

Fundatec· Pref Imbé· 2025

O §1º do art. 1º da Lei nº 7.853/1989, que trata da Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência, estabelece que a aplicação e interpretação da norma deve considerar valores como igualdade de tratamento…

ISET· Pref Conc do Coité· 2025

A Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência, conforme estabelecida pelo Decreto nº 3.298/1999, tem como uma de suas diretrizes: