Question

Considerando a Lei Federal nº 7.853/1989, Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa correta sobre o tratamento das pessoas com deficiência na área da educação.

Accepted Answer

D) A Educação Especial deve ser oferecida de forma obrigatória e gratuita em estabelecimento público de ensino, abrangendo todas as etapas, desde a educação precoce até a habilitação e reabilitação profissionais.

Answer

A) A matrícula compulsória em cursos regulares de estabelecimentos públicos é facultativa para pessoas com deficiência, sendo aplicável quando solicitado pelo responsável.

Answer

B) O acesso de alunos com deficiência aos benefícios conferidos aos demais educandos depende de avaliação individual e pode ser limitado.

Answer

C) As escolas especiais privadas não integram o sistema educacional voltado à Educação Especial.

Answer

E) A oferta de programas de Educação Especial em unidades hospitalares é opcional, dependendo da disponibilidade de recursos do município.

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