Direitos HumanosLei 7.853/1989 e Política Nacional para a Integração da Pessoa com DeficiênciaFundatec 2025
Pref Restinga Sêca
Questão de Direitos Humanos
Conforme o art. 8o da Lei nº 7.853/1989, que estabelece a Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência, constitui crime punível com reclusão de 2 a 5 anos e multa: I. Recusar, cobrar valores adicionais, suspender, procrastinar, cancelar ou fazer cessar inscrição de aluno em estabelecimento de ensino de qualquer curso ou grau, público ou privado, em razão de sua deficiência. II. Negar ou obstar emprego, trabalho ou promoção à pessoa em razão de sua deficiência. III. Recusar, retardar ou dificultar internação ou deixar de prestar assistência médico-hospitalar e ambulatorial à pessoa com deficiência. Quais estão corretas?
Mais questões de Lei 7.853/1989 e Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência
- Fundatec 2026De acordo com a Lei nº 7.853/1989, que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa P…
- Fundatec 2026Segundo a Lei nº 7.853/1989, é assegurado(a) à pessoa com deficiência:
- Fundatec 2026Sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência, instituída pela Lei nº 7.853/1989, com as alterações promovidas pela Lei nº 15.155/2025, assinale a alternat…
- Avança SP 2026Nos termos do Decreto nº 3.298/1999, constitui objetivo da Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência:
- Fundatec 2026A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência define Educação Especial como a modalidade de
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

