Questões de Direitos Humanos · Cebraspe
Direitos HumanosLei 7.853/1989 e Política Nacional para a Integração da Pessoa com DeficiênciaCebraspe 2025
TJ PA
Questão de Direitos Humanos
Consoante a Lei n.º 7.853/1989, julgue os próximos itens. A citada lei assegura a matrícula obrigatória de pessoas com deficiência com capacidade de integração ao sistema regular de ensino em cursos regulares de instituições públicas e privadas.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.