Direitos HumanosLei 7.853/1989 e Política Nacional para a Integração da Pessoa com DeficiênciaCebraspe 2025
PC DF
Questão de Direitos Humanos
João é pessoa com deficiência, tem 10 anos de idade e reside com seus pais e dois irmãos. A família recentemente se mudou de cidade devido à transferência do local de trabalho do pai de João. Quando chegaram à nova cidade, os pais de João tentaram matriculá-lo em um estabelecimento de ensino privado, no entanto sua inscrição foi recusada em razão de sua deficiência. Agora, visando garantir a assistência à saúde de João, seus pais desejam contratar um plano privado de assistência à saúde.
Considerando essa situação hipotética e as disposições da Lei Nacional da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 7.853/1989), julgue os seguintes itens. A recusa à inscrição de João no estabelecimento de ensino privado em razão de sua deficiência configura crime punível com pena de reclusão e multa.
Mais questões de Lei 7.853/1989 e Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência
- Fundatec 2026De acordo com a Lei nº 7.853/1989, que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa P…
- Fundatec 2026Segundo a Lei nº 7.853/1989, é assegurado(a) à pessoa com deficiência:
- Fundatec 2026Sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência, instituída pela Lei nº 7.853/1989, com as alterações promovidas pela Lei nº 15.155/2025, assinale a alternat…
- Avança SP 2026Nos termos do Decreto nº 3.298/1999, constitui objetivo da Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência:
- Fundatec 2026A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência define Educação Especial como a modalidade de
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.