Question

O Decreto n.º 11.793/2023, que institui o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Novo Viver sem Limite, estabelece diretrizes voltadas à promoção da acessibilidade e à inclusão plena das pessoas com deficiência. No contexto da atuação fonoaudiológica, que envolve a promoção da comunicação e da qualidade de vida, assinale a alternativa que descreve corretamente um princípio fundamental desse plano: 4

Accepted Answer

D) O enfrentamento do capacitismo, entendido como qualquer diferenciação, exclusão ou restrição baseada em deficiência, que impeça ou limite o exercício dos direitos das pessoas com deficiência em igualdade de oportunidades.

Answer

A) O fomento à participação das pessoas com deficiência nos processos decisórios por meio de representantes institucionais capacitados, que possam traduzir tecnicamente as demandas desse grupo populacional em recomendações práticas para os gestores públicos.

Answer

B) A implementação de programas de reabilitação focados prioritariamente na correção funcional dos déficits comunicativos, com incentivo ao uso de tecnologias que promovam a independência individual dentro dos limites estabelecidos pelo diagnóstico.

Answer

C) O desenvolvimento de políticas assistenciais integradas que reconheçam as necessidades específicas das pessoas com deficiência, com ênfase na proteção social e na garantia de condições mínimas de qualidade de vida, desde que economicamente viáveis para o sistema público.

Answer

E) A promoção da acessibilidade em serviços de saúde com adequações razoáveis definidas por equipes técnicas especializadas, considerando primordialmente os aspectos clínicos da deficiência ao determinar as adaptações necessárias nos ambientes.

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