Question

Noções sobre Direitos das Pessoas com Deficiência

A Lei~ 7.853/1989, que dispõe sobre o apolo às pessoas portadoras de deficiência e sua Integração social, traz medidas a serem observadas pelos órgãos e entidades da administração direta e indireta de modo a assegurar às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos. Assim, de acordo com essa lei, na área da educação, exige-se, dentre outras,

Accepted Answer

A) a inctus;io, no sistema educacional, da Educação Especial como modalidade educativa que abranja a educação precoce, a pré-escolar, as de 1• e 2• graus, a supletiva, a habilitação e a reabilitação profissionais, com currículos, etapas e exigências de diplomação próprios.

Answer

B) a oferta, obrigatória e gratulla, da Educação Especial em estabelecimento privado de ensino.

Answer

C) a matrícula facultativa em cursos regulares de estabelecimentos públicos e particulares de pessoas portadoras de deficiência capazes de se integrarem no sistema regular de ensino.

Answer

D) a ínserçao, no sistema educacional, das escolas especiais, exclusivamente públicas.

Answer

E) o oferecimento obrigatório de programas de Educação Especial a nível pré-escolar, em unidades hospitalares e congêneres nas quais estejam intemados, por prazo igual ou superior a seis meses, educandos portadores de deficiência.

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