Lei 7.853/1989 e Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência

Marinha· Marinha· 2014

De acordo com a lei nº 7.853/1989, os órgãos e entidades da administração direta e indireta devem dispensar, no âmbito de sua competência e finalidade, aos assuntos objetos desta Lei, tratamento prioritário e ad~quado,…

FEPESE· FCEE· 2014

O Decreto no 7.612/2011 instituiu o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, também denominado de:

Cebraspe· CAM DEP· 2014

A articulação de um movimento político em direção à luta das pessoas com deficiência por seus direitos no Brasil ocorreu a partir da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo…

Cebraspe· CAM DEP· 2014

O objetivo das primeiras organizações associativas de pessoas com deficiência consistia no auxílio mútuo e em reuniões em espaços de convivência entre os pares, locais onde as dificuldades comuns poderiam ser identifica…

IF RS· IF RS· 2014

O Decreto nº 7.612, de 17 de novembro de 2011, institui o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Plano Viver sem Limite. Segundo este decreto, é FALSO afirmar:

IMPARH· Pref Fortaleza· 2014

Quanto ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – “Viver sem Limite”, assinale a alternativa correta:

COPERVE UFSC· UFSC· 2014

De acordo com a Lei nº 7.853/1989, que institui a Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, impedir o acesso de alguém a qualquer cargo público, por motivos derivados de sua deficiência, sem…

IADES· SES DF· 2014

Conforme o Decreto Federal no 3.298/1999, com base em aferição por audiograma nas frequências de 500 HZ, 1.000 HZ, 2.000 Hz e 3.000 Hz, é considerada pessoa portadora de deficiência auditiva aquela com perda bilateral,…

Instituto Verbena· UEAP· 2014

O Decreto n. 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamenta a Lei n. 7.853, de 24 de outubro de 1989, no seu artigo 11º, trata das competências do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Co…

CETRO· IF PR· 2014

Quanto aos objetivos e de acordo com a Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência corre…

CGC UNIVASF· UNIVASF· 2014

Tendo em vista os objetivos do Programa Viver Sem Limites, leia as seguintes asserções e avalie a relação proposta entre elas. I. O programa Viver sem Limite tem a convicção de que só produziremos mudanças para a supera…

Cebraspe· PF· 2014

Às pessoas com deficiência que não tenham acesso aos empregos comuns o poder público deve estimular a criação e a manutenção de empregos, inclusive de tempo parcial. JUSTIFICATIVA – Art. 2.º. Ao Poder Público e seus órg…

Cebraspe· PF· 2014

As ações públicas, coletivas ou individuais, relativas aos interesses das pessoas com deficiência são passíveis de intervenção do Ministério Público, o qual, para resguardar o interesse dessas pessoas, poderá requisitar…

FCC· TRF 3· 2014

Manoel, 22 anos de idade, é deficiente e teve sua inscrição de um estabelecimento de ensino privado cancelada, sem justa o causa, por motivos derivados da sua deficiência. Conforme as prerrogativas, definidas na Lei n 7…

IF RS· IF RS· 2014

Segundo o Art. 8° da Lei nº 7.853/89 NÃO constitui crime punível com reclusão:

COPS UFLA· UFLA· 2014

A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (PNIPPD) compreende o conjunto de orientações normativas que objetivam assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas…

Cebraspe· PF· 2014

É garantido a todas as pessoas portadoras de deficiência o atendimento domiciliar de saúde, independentemente do grau de deficiência. JUSTIFICATIVA – Art. 2.º. Ao Poder Público e seus órgãos cabe assegurar às pessoas po…

Cesgranrio· BB· 2014

O Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conade), nos termos do Decreto Federal no 3.298/1999, é vinculado ao Ministério da(os)

Com. Org. (IFTO)· IFTO· 2014

A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência compreende o conjunto de orientações normativas que objetivam assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadora…

Cebraspe· MPE RO· 2013

Em relação ao direito das pessoas com deficiência, assinale a opção correta.