Lei 7.853/1989 e Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência

IAUPE· SEMPETQ PE· 2013

A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência foi instituída no ano de 1993 e apresenta como um de seus instrumentos

Marinha· Marinha· 2013

A Lei nº 7.853/1989, que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência em seu art. 2º, informa que, ao Poder Público e aos seus órgãos, cabe assegurar às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício d…

IAUPE· SEMPETQ PE· 2013

O artigo 1º preconiza que a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência é o conjunto de orientações normativas, que objetivam

FADESP· UFOPA· 2013

A Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência considera a pessoa reabilitada aquela que

Instituto AOCP· INES· 2013

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com o Decreto Federal n. 3298/1999, são diretrizes da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência: I. adotar es…

Cebraspe· DPE TO· 2013

Acerca do direito das pessoas com deficiência, conforme a Lei n.º 7.853/1989, assinale a opção correta.

Cebraspe· DPE RO· 2012

Com base no que dispõe o Decreto n.º 3.298/1999, que trata do direito das pessoas portadoras de necessidades especiais, assinale a opção correta.

INCAB (ex-FUNCAB)· Pref Vila Velha· 2012

O Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, regulamenta a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, que dispõe sobre a Política Nacional para a:

FAUEL· Pref Faz RG· 2012

O Plano Viver sem Limite (Decreto n. 7612, 17 novembro de 2011) tem por objetivo garantir direitos a:

CETRO· Pref Manaus· 2012

A Lei nº 7.853/89 marca o Brasil como o país possuidor da legislação mais avançada das Américas, para inclusão de pessoas com deficiência. Promulgada há mais de 20 (vinte) anos, a lei visa a promover a integração social…

Copeve/UFAL· Pref Maceió· 2012

A Lei nº. 7.853/1989 dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência e sua integração social e aponta que os órgãos e entidades da administração direta e indireta devem dispensar, no âmbito de sua competência…

Copeve/UFAL· MPE AL· 2012

O órgão superior de deliberação colegiada criado para acompanhar e avaliar o desenvolvimento de uma política nacional para inclusão da pessoa com deficiência e das políticas setoriais de educação, saúde, trabalho, assis…

Cebraspe· TJ RO· 2012

A Lei n.º 7.853/1989 regulamenta e assegura os direitos de pessoas portadoras de necessidades especiais. Esse dispositivo legal

Fundep· MPE MG· 2012

De acordo com a Lei n. 7.853, a coordenação superior dos assuntos, ações governamentais e medidas referentes a pessoas portadoras de deficiência compete:

Copeve/UFAL· Pref Maceió· 2012

É um dos objetivos da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Decreto nº. 914/1993):

Com. Exam. (MPE RS)· MPE RS· 2012

Assinale com V (verdadeiro) ou F (falso) as afirmações abaixo, relativas à indenização concedida às pessoas com deficiência decorrente do uso da talidomida, prevista na Lei nº 12.190/10, regulamentada pelo Decreto nº 7.…

Cebraspe· DPE ES· 2012

Ao promover arquivamento de inquérito civil que verse sobre interesses relacionados às pessoas portadoras de deficiências, o MP deverá remeter, para reexame, os autos ou as respectivas peças ao Conselho Superior do Mini…

FUMARC· TJ MG· 2012

Quanto à defesa dos interesses de pessoas portadoras de deficiências tratadas em lei específica, pode-se afirmar corretas as seguintes alternativas abaixo, EXCETO:

Copeve/UFAL· Pref Palmeira Índios· 2012

A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, em consonância com o Programa Nacional de Direitos Humanos, elegeu como princípios: I. O desenvolvimento de ação conjunta do Estado e da sociedad…

CEPERJ· PROCON RJ· 2012

Para a defesa dos direitos dos consumidores são legitimados concorrentes, exceto: