Questão de Direitos Humanos

A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência compreende o conjunto de orientações normativas que objetivam assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de deficiência. Em consonância com o Programa Nacional de Direitos humanos, obedecerá aos seguintes princípios: I. Desenvolvimento de ação conjunta do Estado e da sociedade civil, de modo a assegurar a plena integração da pessoa portadora de deficiência no contexto socioeconômico e cultural. II. Estabelecimento de mecanismos e instrumentos legais e operacionais que assegurem às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciam o seu bemestar pessoal, social e econômico. III. Respeito às pessoas portadoras de deficiência, que devem receber igualdade de oportunidades na sociedade e por reconhecimento dos direitos que lhes são assegurados, sem privilégios ou paternalismos. De acordo com as alternativas acima, assinale a correta: