Questões de Direitos Humanos
Lei 12.764/2012 – Pessoa com transtorno do espectro autista
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Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Lei 12.764/2012 – Pessoa com transtorno do espectro autista
Avança SP· Pref SL da Serra· 2023
De acordo com a Lei nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção aos Direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista, julgue os itens a seguir: I. Os gestores escolares ou pessoas com atribuição eq…
ResolverAvança SP· Pref Louveira· 2022
De acordo com a Lei 12.764 de 27 de dezembro de 2012, a qual instituiu a política nacional de proteção dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista, se constituem diretrizes desta política: I –A participa…
ResolverMS (SARMENTO)· Pref Uberlândia· 2022
O Estado, a família, a comunidade escolar e a sociedade, de modo geral, devem assegurar a qualquer pessoa com deficiência, nesse caso, especificamente, as crianças com transtorno de Espectro Autista, que tenham uma Educ…
ResolverSelecon· IF RJ· 2022
O artigo 1º da Lei nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, estabelece que toda pessoa nesta situação tem direito ao acesso à educação, e qu…
ResolverIBAM· Pref Santos· 2022
A Lei Federal nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Com base no disposto nessa lei, assinale a alternativa incorreta.
ResolverFEPESE· FCEE· 2022
Assinale a alternativa que indica corretamente diretriz da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
ResolverFEPESE· Pref São José· 2022
De acordo com a Lei no 12.764/2012, são diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista: 1. a intersetorialidade no desenvolvimento das ações e das políticas e no at…
ResolverFEPESE· Pref Florianópolis· 2021
Para fins de aplicação da Lei no 12.764/2012 (Lei Berenice Piana), que Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, é correto afirmar:
ResolverFAUEL· AMEC· 2021
O art. 3º da Lei 12.764/2012 – Política Nacional dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista assegura direitos da pessoa com transtorno do espectro autista, EXCETO:
ResolverIBADE· Pref Vila Velha· 2020
A Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do espectro Autista (conhecida como Lei do Autista), garante certos direitos a este público. Sobre o tema está INCORRETO o que se diz na alternativa :
ResolverIBADE· SEE AC· 2020
De acordo com a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, Art 3, assinale a alternativa que corresponda a um dos direitos da Pessoa com transtorno do espectro autista.
ResolverIESES· Pref Palhoça· 2019
Foi criada pela Lei n.12.764/2012. Além de consolidar um conjunto de direitos, esta lei em seu artigo 7º veda a recusa de matrícula a pessoas com qualquer tipo de deficiência e estabelece punição para o gestor escolar o…
ResolverFAUEL· Pref Mandaguari· 2019
É direito da pessoa com transtorno do espectro autista (TEA) o acesso a ações e serviços de saúde, com vistas à atenção integral às suas necessidades, EXCETO, quais serviços? (art. 3º, inciso III, alíneas a, b, c, d, da…
ResolverINAZ do Pará· Pref M Barata· 2019
Leia o fragmento de texto abaixo e marque a opção que corresponde ao decreto que completa a lacuna: “O decreto regulamenta a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Dir…
ResolverFADESP· IF PA· 2018
A Lei 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e que altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,…
ResolverFADE UFPE· UFPE· 2017
De acordo com a Lei nº 15.487, de 27 de abril de 2015, que dispõe sobre a proteção e os direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), os direitos da pessoa com TEA, não incluem:
ResolverFADE UFPE· UFPE· 2017
Em relação à inclusão das pessoas com Transtorno do Espectro Autista, no ensino superior, é correto afirmar que:
ResolverCebraspe· Pref São Luís· 2017
Com relação aos direitos de uma criança com TEA, assinale a opção correta.
ResolverIDECAN· SEEC RN· 2016
São diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, EXCETO:
ResolverVunesp· Pref Alumínio· 2016
A respeito da Lei Federal n 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, cabe asseverar que
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