Questões de Direitos Humanos
Lei 12.764/2012 – Pessoa com transtorno do espectro autista
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Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Lei 12.764/2012 – Pessoa com transtorno do espectro autista
IBFC· SES-PR· 2016
Nos últimos anos, uma série de dispositivos legais foi elaborada no intuito de proteger pessoas com problemas de saúde, em especial, transtornos mentais. A lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, instituiu a Política…
ResolverIBFC· SEE MG· 2015
Em relação à Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, todas as afirmações abaixo são verdadeiras, exceto:
ResolverBIO-RIO· Pref B Mansa· 2014
No Brasil, passos importante na construção da cidadania foram dados com o processo de redemocratização e com a Constituição de 1988, mas ainda há muito que caminhar; ainda predomina uma visão reducionista da cidadania e…
ResolverVunesp· CM Sertãozinho (SP)· 2014
Segundo a Lei n.º 12.764/12, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista, é sua diretriz
ResolverVunesp· CM BP· 2013
Conforme previsão da Lei n.º 12.764/2012, é correto afirmar que, entre os direitos da pessoa com transtorno do espectro autista, estão
ResolverCebraspe· PM CE· 2008
A cidadania pode ser corretamente definida como um status jurídico e político mediante o qual o cidadão adquire os seus direitos como indivíduo — os chamados direitos sociais, políticos e civis — e os seus deveres relat…
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