Direitos Humanos

Direitos HumanosEstatuto da Pessoa com Deficiência – igualdade, não discriminação e capacidade civil· 2026· TJ PA

Considerando os termos do art. 6º da Lei Nº 13.146, marque a alternativa INCORRETA: A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para:

Direitos HumanosAções afirmativas e cotas raciais· 2026· TJ PA

Considerando os termos do art. 4º da Lei Estadual nº 9.341/21, marque a alternativa INCORRETA: A participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural,…

Direitos HumanosECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2026· IBHASES

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece a proteção integral como princípio orientador das políticas voltadas à infância e adolescência. O assistente social atua na garantia de direitos, na articulação da…

Direitos HumanosEstatuto da Pessoa Idosa – disposições preliminares e direitos fundamentais· 2024· IBHASES

O cuidado com pacientes idosos envolve o cumprimento de direitos específicos estabelecidos pelo Estatuto do Idoso. Qual é a principal finalidade desse estatuto, visando a proteção e bem-estar da população idosa?

Direitos HumanosEstatuto da Pessoa com Deficiência – educação inclusiva· 2024· Pref São José

Sobre o direito à educação, complete a afirmação a seguir: A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurado um sistema educacional em todos os níveis e aprendizado , de forma a alcançar o máximo desenv…

Direitos HumanosLei 10.098/2000 e Decreto 5.296/2004 – acessibilidade· 2024· Pref São José

É qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de exp…

Direitos HumanosECA – convivência familiar e comunitária, acolhimento e família substituta· 2024· Pref Biguaçu

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi instituído para assegurar direitos fundamentais, promovendo o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes no Brasil. Dentre os princípios previstos, destaca-se o…

Direitos HumanosEstatuto da Pessoa com Deficiência – educação inclusiva· 2024· Pref São José

A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) tem como objetivo assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoas com deficiência. Entre os direitos…

Direitos HumanosEstatuto da Pessoa com Deficiência – disposições gerais, conceito e avaliação da deficiência· 2024· Pref Biguaçu

A associação de duas ou mais deficiências caracteriza:

Direitos HumanosConvenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência· 2024· Pref Biguaçu

Promulgada no Brasil pelo Decreto n.3.956/2001, afirma que as pessoas com deficiência têm os mesmos direitos humanos e liberdades fundamentais que as demais pessoas, definindo como discriminação com base na deficiência,…

Direitos HumanosEstatuto da Pessoa Idosa – disposições preliminares e direitos fundamentais· 2024· Pref Biguaçu

O Estatuto do Idoso estabelece direitos específicos para a proteção e garantia de uma vida digna para a população idosa no Brasil. Em vigência desde 2003, o estatuto assegura direitos em áreas como saúde, assistência so…

Direitos HumanosEstatuto da Pessoa com Deficiência – disposições gerais, conceito e avaliação da deficiência· 2024· Pref Biguaçu

Assinale a alternativa que completa corretamente o excerto abaixo: A avaliação da deficiência, quando necessária, será , realizada por equipe e e considerará: os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; os fa…

Direitos HumanosEstatuto da Pessoa com Deficiência – acessibilidade, barreiras e tecnologia assistiva· 2024· Pref São José

Em 16 de novembro de 2006, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, através da portaria Nº 142, instituiu o Comitê de Ajudas Técnicas – CAT. Sobre um dos principais objetivos do CAT, assin…

Direitos HumanosOutros temas· 2024· Pref Biguaçu

Aprovada em 2009 pela ONU e da qual o Brasil é signatário, estabelece que os Estados Parte devem assegurar um sistema de educação inclusiva em todos os níveis de ensino:

Direitos HumanosOutros temas· 2024· Pref Biguaçu

É a lei que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista:

Direitos HumanosOutros temas· 2024· Pref Biguaçu

Em relação aos termos “surdo”, “surdo-mudo” e “deficiente auditivo”, conforme discutido por Audrei Gesser, assinale a alternativa correta:

Direitos HumanosOutros temas· 2024· Pref Biguaçu

Entende-se pessoa portadora de deficiência auditiva aquela que possui, EXCETO:

Direitos HumanosEstatuto da Pessoa com Deficiência – disposições gerais, conceito e avaliação da deficiência· 2023· Pref Gaspar

Considera-se deficiência permanente:

Direitos HumanosEstatuto da Pessoa Idosa – disposições preliminares e direitos fundamentais· 2023· Pref Gaspar

A Política Nacional do Idoso e o Estatuto do Idoso estabelecem direitos e deveres específicos para a população idosa. Essas legislações são fundamentais para orientar o trabalho dos assistentes sociais com essa faixa et…

Direitos HumanosEstatuto da Pessoa com Deficiência – educação inclusiva· 2023· Pref Gaspar

De acordo com o inciso XII do art. 28 da Lei 13.146, de 6 de julho de 2015 é correto afirmar que: