Direitos HumanosLei 12.764/2012 – Pessoa com transtorno do espectro autistaAvança SP 2023
Pref SL da Serra
Questão de Direitos Humanos
De acordo com a Lei nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção aos Direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista, julgue os itens a seguir: I. Os gestores escolares ou pessoas com atribuição equivalente poderão negar matrícula a uma pessoa com transtorno do espectro autista, desde que a negativa seja fundamentada. II. O direito à moradia e à residência protegida são direitos da pessoa com transtorno do espectro autista. III. Uma das diretrizes da Política Nacional de Proteção aos Direitos da pessoa com transtorno espectro autista é a responsabilidade do poder público quanto à informação pública relativa ao transtorno e suas implicações. Está(ão) CORRETA(AS) a(s) seguinte(s) preposição(ões):
Mais questões de Lei 12.764/2012 – Pessoa com transtorno do espectro autista
- IBADE 2026No contexto da educação inclusiva, considerando os Decretos nº 12.686/2025 e nº 12.773/2025, o atendimento ao estudante com TEA deve:
- FAU UNICENTRO 2026Sobre a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, é INCORRETO afirmar:
- Avança SP 2026De acordo com a Lei nº 12.764, assinale a alternativa correta acerca da caracterização da pessoa com transtorno do espectro autista.
- IVIN 2026Nos termos do art. 3º da Lei nº 12.764, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), são assegurados a esse públic…
- FUNCAMP 2026Analise as afirmativas a seguir sobre a Lei nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. I. Os estabelec…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.