Questões de Direitos Humanos · INAZ do Pará
Direitos HumanosLei 12.764/2012 – Pessoa com transtorno do espectro autistaINAZ do Pará 2019
Pref M Barata
Questão de Direitos Humanos
Leia o fragmento de texto abaixo e marque a opção que corresponde ao decreto que completa a lacuna: “O decreto regulamenta a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista”. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011- 2014/2014/Decreto/D8368.htm
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.