Lei 12.764/2012 – Pessoa com transtorno do espectro autista

Vunesp· Pref Aparecida (SP)· 2024

Paulo, 13 anos, diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA) teve sua matrícula recusada em uma escola pelo gestor escolar com a alegação de que os profissionais da escola não se sentiam prontos e capacitados…

CPCON· Pref SJ Piranhas· 2024

Com base na Lei nº 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, que estabelece os direitos das pessoas com Transtorno do EspectroAutista (TEA), analise os itens a seguir. I- As pessoas com TEA têm direito à vida dign…

Instituto AOCP· UFS· 2024

Enzo, 14 anos, é pessoa com Transtorno do Espectro Autista e, em razão disso, teve sua matrícula negada no Ensino Médio de uma Escola Pública. O que prevê a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Trans…

CPCON· Pref Duas Estradas· 2024

De acordo com a Lei Berenice Piana, fazem parte das diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do EspectroAutista (TEA): I- Aparticipação de pais e de responsáveis nas formações e…

Avança SP· Pref Ag. de Lindóia· 2024

De acordo com a Lei n° 12.764, qual é a punição para o gestor escolar ou autoridade competente que recusar a matrícula de aluno com transtorno do espectro autista ou qualquer outro tipo de deficiência?

Fundatec· IFAP· 2024

Analise a sentença abaixo: São diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista: a intersetorialidade no desenvolvimento das ações e das políticas e no atendimento à…

IESES· Pref Biguaçu· 2024

É a lei que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista:

Cebraspe· TST· 2024

A Lei n.º 12.764/2012 estabelece que, para todos os efeitos legais, a pessoa com transtorno do espectro autista é considerada

CPCON· Pref SJ Piranhas· 2024

De acordo com a Lei nº 12.764/2012 e suas atualizações, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do EspectroAutista (TEA), é CORRETO afirmar que:

Vunesp· Pref Taubaté· 2024

A lei n 12.764/2012 institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro o o Autista. Conforme seu artigo 1 , parágrafo 2 , está correto afirmar que a pessoa com transtorno do espec…

Avança SP· Pref Ag. de Lindóia· 2024

A Lei n° 12.764. institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e estabelece diretrizes para sua consecução. A pessoa com transtorno do espectro autista é considerada…

CPCON· Pref Dona Inês· 2023

Texto 1 Texto 2 LEI Nº 12.764, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012. Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do EspectroAutista e altera o § 3o do art. 98 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro d…

IESES· Pref Gaspar· 2023

São direitos da pessoa com transtorno do espectro autista: I. A vida digna, a integridade física e moral, o livre desenvolvimento da personalidade, a segurança e o lazer. II. O acesso a ações e serviços de saúde, com vi…

IESES· Pref Gaspar· 2023

São direitos da pessoa com transtorno do espectro autista, EXCETO:

Com Exam Pref Bauru· Pref Bauru· 2023

Segundo o que dispõe a Lei Federal nº 12.764/12 (que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista), aponte a única alternativa CORRETA:

COPERVE UFSC· UFSC· 2023

Em relação à Lei nº 12.764/2012, é correto afirmar que:

Vunesp· Pref SBO· 2023

O conjunto de direitos e deveres civis, políticos e sociais exercidos pelos cidadãos que fazem parte de um determinado Estado é:

RBO· Pref Caieiras· 2023

Em conformidade com a Lei Federal nº 12.764/2012, são diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista: I. a atenção integral às necessidades de saúde da pessoa com t…

Vunesp· Pref SJRP· 2023

A Lei no 12.764, de 27 de dezembro de 2012, institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Segundo consta em seu artigo 3o, é direito da pessoa com TEA, dentre…

IESES· Pref Gaspar· 2023

É um dos símbolos mundiais de conscientização do transtorno do espectro autista para identificar a prioridade devida às pessoas com essa necessidade especial: