Lei 10.098/2000 e Decreto 5.296/2004 – acessibilidade

Legalle· Pref Rio das Antas· 2026

A barreira é qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimen…

Cebraspe· FUNPRESP-JUD· 2026

A Lei n.º 10.098/2000 estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, mediante a supressão de barreiras que restrinjam a sua partici…

FGV· MPE ES· 2026

À luz da legislação brasileira de acessibilidade, analise a situação a seguir. Um edifício público recém-reformado instalou rampas de acesso na entrada principal, porém manteve banheiros sem adaptação, ausência de piso…

Fundatec· IFC· 2026

A respeito do Decreto nº 5.904/2006, que regulamenta a Lei nº 11.126/2005, a qual dispõe sobre o direito da pessoa com deficiência visual de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhada de cão-guia, a…

Fundatec· SAMAE Campos Novos - Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto/SC Concurso Público nº 001/· 2026

A acessibilidade é um direito fundamental e um investimento na qualidade de vida e na participação social plena, não se tratando, portanto, apenas de um conjunto de regras técnicas e de cumprimento legal. Sobre o tema,…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Santo Ângelo· 2026

Entre os elementos presentes em um transporte público, deve haver adaptações específicas para que pessoas com deficiências possam frequentá-lo. Considerando isso, as alternativas abaixo apresentam essas adaptações: I. P…

Fundatec· PPRS - Polícia Penal do Estado do Rio Grande do Sul Concurso Público nº· 2026

Nas áreas de estacionamento de veículos localizadas em vias ou espaços públicos, a Lei Federal nº 10.098/2000 determina a reserva de vagas para veículos que transportem pessoas com deficiência ou com dificuldade de loco…

Cesgranrio· CEF· 2026

Alinhado a um entendimento do conceito de acessibilidade, o desenho universal é compreendido como a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptaçã…

FCC· TJ CE· 2026

Suponha que a Prefeitura de Fortaleza está inaugurando um novo Parque Público que vai disponibilizar, aos munícipes locais e turistas, lazer e entretenimento, contemplando inúmeros brinquedos e equipamentos de lazer par…

Cebraspe· TCE RS· 2025

Suponha que a biblioteca será instalada em uma antiga estação ferroviária tombada como patrimônio histórico e sem adaptações para acessibilidade. Nesse caso, por se tratar de patrimônio histórico tombado, a universidade…

Cebraspe· TCE RS· 2025

Barreiras urbanísticas são aquelas existentes nos sistemas e meios de transportes e nos edifícios públicos e privados.

FGV· CNU· 2025

Durante a reforma de um centro cultural instalado em uma edificação tombada, a equipe de projeto identificou diversas barreiras físicas para o acesso de pessoas com deficiência. A entrada principal tem degraus, os corre…

FCC· TRT· 2025

Para os fins da Lei nº- 10.098/2000, "quaisquer componentes de obras de urbanização, tais como os referentes a pavimentação, saneamento, encanamento para esgotos, distribuição de energia elétrica e de gás, iluminação pú…

FCC· TRT· 2025

Considera-se, para os efeitos do Decreto nº 5.296/2004, que regulamenta as Leis nº 10.048/2000 e 10.098/2000, pessoa com mobilidade reduzida aquela que,

Rede SARAH· Rede SARAH· 2025

Em conformidade com o Decreto nº 5.296/2004, a condição caracterizada pela alteração de segmentos do corpo humano que acarreta o comprometimento de uma função física, como a paralisia cerebral ou o nanismo, é classifica…

Vunesp· Pref Sertãozinho SP· 2025

A história do combate às barreiras da sociedade em r elação às pessoas com deficiência é antiga. Na legislação brasileira, a obrigatoriedade de sinalização tátil e visual para orientação de pessoas com deficiência visua…

FCC· TRT· 2025

Considera-se, para os efeitos do Decreto ~ 5.296/2004, que regulamenta as Leis 1\2' 10.048/2000 e 10.098/2000, pessoa com mobilidade reduzida aquela que,

FCC· TRT 2· 2025

O Município de Santos pretende instalar mobiliário urbano em área de circulação comum para pedestre. Considerando o disposto na Lei nº 10.098/2000 e, sabendo-se que a instalação pretendida oferece risco de acidente à pe…

DIPS UNIFAL· UNIFAL· 2025

De acordo com os critérios para as propostas de intervenção em acessibilidade da Instrução Normativa nº 1/2003, está correto o que se afirma em:

FCC· TRT 2· 2025

Conforme preceitua o Decreto nº 5.296/2004, que regulamenta as Leis nº 10.098/2000 e nº 10.048/2000, as características do desenho e a instalação do mobiliário urbano devem garantir a aproximação segura e o uso por pess…