Questões de Direitos Humanos · Cebraspe
Direitos HumanosLei 10.098/2000 e Decreto 5.296/2004 – acessibilidadeCebraspe 2026
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Questão de Direitos Humanos
De acordo com as Leis n.º 10.048/2000 e n.º 10.098/2000, julgue os itens a seguir. A Lei n.º 10.098/2000 estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, mediante a supressão de barreiras que restrinjam a sua participação social.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.