Inexigibilidade de licitação

Cebraspe· ANM· 2024

Em contratações realizadas por instituição científica, tecnológica e de inovação (ICT) pública ou por agência de fomento, demonstrada inequívoca vantagem à administração, configura hipótese de inexigibilidade de licitaç…

Cebraspe· STJ· 2024

Trabalhos relativos ao gerenciamento de obras e serviços são classificados como serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.

IMPARH· Pref Fortaleza· 2024

Considerando os processos de contratação direta, que compreendem os casos de inexigibilidade e dispensa de licitação, regulados pela Lei nº 14.133/2021, assinale a opção correta.

Cebraspe· AEB· 2024

De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, se um órgão público decidir contratar diretamente profissional do setor artístico que seja consagrado pela opinião pública, a licitação será

Fundatec· Prefeitura Municipal de Cruz Alta - RS Concurso Público Nº· 2024

A Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais para licitações e contratos administrativos, visa garantir a eficiência, a competitividade e a transparência nas contratações públicas. Em determinadas situações, no en…

Quadrix· CRB 6· 2024

É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial no caso de celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua administração pública indireta que envolva a prestação de servi…

Vunesp· Pref Santo André· 2024

No caso dos serviços caracterizados, nos termos da Lei Federal no 14.133/21 como serviços de engenharia, (i) serviços orçados em R$ 80.000,000 (base junho de 2023) e (ii) serviços técnicos especializados de natureza pre…

MPSC· MPSC – º Concurso Público de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de Santa Catarina· 2024

Trata-se de requisitos expressos para a contratação por inexigibilidade dos serviços técnicos especializados de natureza intelectual elencados na lei: que os contratados sejam profissionais ou empresas de notória especi…

Cebraspe· CNMP· 2023

A contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada e(ou) pela opinião pública, pode ocorrer por inexigibilidade de licitaçã…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Faxinal do Soturno/RS Concurso Público e Processo Seletivo Público· 2023

De acordo com o disposto no Art. 25 da Lei Federal nº 8.666/1993, é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial, para a contratação de serviços técnicos enumerados no Art. 13 da referid…

CEFOR PGM NI· Pref Nova Iguaçu· 2023

A Procuradoria do Município de Nova Iguaçu pretende realizar a aquisição de determinados equipamentos que só podem ser fornecidos por representante comercial exclusivo. Tendo em vista que a contratação será regida pela…

Vunesp· CM SJC· 2023

Segundo a Lei 14.133/2021, qualidade de profissional ou de empresa cujo conceito, no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiência, publicações, organização, aparelhamento, equipe t…

Quadrix· CREFONO 2· 2023

Em uma licitação que envolva bens ou serviços especiais cujo objeto não seja rotineiramente contratado pela Administração, poderá ser contratado, por prazo determinado, o serviço de uma empresa ou de um profissional esp…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Salto do Jacuí/RS Concurso Público Nº· 2023

Quanto à hipótese de inexigibilidade de licitação para aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha, nos termos do Art. 74 da Lei nº 14.133/2021, são…

Quadrix· CRESS (AL)· 2023

É inexigível a licitação para a contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de um ano, quando se verificar que, naquela licitação, as propostas apresentadas consignara…

Cebraspe· CAU BR· 2023

A autarquia poderá valer-se da contratação direta por inexigibilidade de licitação.

ITAME· Pref Britânia· 2023

Marque a alternativa que não corresponde a uma das hipóteses de inexigibilidade de licitação previstas na Lei 14.133/2021:

Cebraspe· AGER MT· 2023

Julgue os itens a seguir, relativos a licitação. I São hipóteses de contratação direta previstas na Lei n.º 14.133/2021 a dispensa de licitação e a inexigibilidade de licitação. II Tratando-se da alienação de bens imóve…

Cebraspe· ITAIPU· 2023

Conforme disposto na Norma Geral de Licitação (NGL), quando se tratar de locação ou aquisição de imóveis destinados ao serviço da Itaipu, cuja necessidade de instalação ou localização justifique a sua escolha, estando s…

Avança SP· Pref Morungaba· 2023

Supondo que a Administração Pública esteja diante da necessidade de aquisição de um produto peculiar, de características sem igual no mercado, e que este seja fabricado por um único fornecedor. Neste caso, deverá proced…