Impedimento e suspeição

Quadrix· CRF GO· 2022

O servidor que tenha interesse indireto na matéria é suspeito para atuar em processo administrativo.

Quadrix· CRA PR· 2022

A autoridade ou o servidor que incorrer em impedimento deve comunicar o fato à autoridade competente, abstendo-se de atuar.

Vunesp· Pref Pres Prudente· 2022

Perseu é servidor público e está respondendo a um processo administrativo, com base na Lei no 9.784/1999. Todavia, seu advogado de defesa descobriu que a autoridade responsável pela condução do processo tem inimizade no…

Quadrix· CRP (PA e AP)· 2022

Para efeitos disciplinares, a omissão do dever de comunicar o impedimento constitui falta grave.

FGV· Concurso Público para a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA· 2022

João, servidor público federal, ocupante de cargo de direção em determinado ente da administração pública indireta com personalidade jurídica de direito público, recebeu, para decisão, um recurso hierárquico interposto…

FGV· TJDFT· 2022

Maria, ministra de Estado, tomou conhecimento de que Joana, que estava à frente de uma estrutura criada a partir dos conceitos da descentralização administrativa, vinculada ao seu Ministério, sendo responsável pela pres…

AMAUC· Pref Peritiba· 2022

Um servidor não pode atuar em um processo administrativo quando: 7

Quadrix· CRO BA· 2022

O impedimento no processo administrativo deve ser comunicado pelo servidor ou pela autoridade que naquele incorrem, constituindo falta grave, para efeitos disciplinares, a omissão dessa comunicação.

IDECAN· UNILAB· 2022

A Lei n° 9.784/99 trata do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, estabelecendo diversos casos de suspeição. Nesse contexto, é possível afirmar que o indeferimento de alegação de suspeição:

FCC· TCE GO· 2022

De acordo com o que dispõe a Lei n 9.784/1999, o servidor público ordinariamente competente para atuar em processo administrativo, mas que incorra em impedimento por alguma das hipóteses previstas naquele diploma normat…

Quadrix· CRECI (SC)· 2022

Poderá ser arguida a suspeição de autoridade ou de servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o quarto grau.

Quadrix· CRMV RJ· 2022

É facultado à autoridade que incorrer em impedimento atuar no processo administrativo.

Cebraspe· INSS· 2022

Será impedido de atuar em processo administrativo o servidor público que tiver interesse direto ou indireto na matéria. Além disso, poderá ser arguida a suspeição de autoridade que tenha amizade íntima ou inimizade notó…

Quadrix· CRECI (RO)· 2022

É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou a autoridade que esteja litigando, judicial ou administrativamente, com o interessado ou com seu respectivo cônjuge ou companheiro.

FCC· Pref Teresina· 2022

Conforme a redação vigente da Lei de processo administrativo do Município de Teresina, Lei n 3.338, de 20 de agosto de 2004, o servidor ou autoridade estão impedidos de atuar em processo administrativo, dentre outras hi…

IDECAN· TJ PI· 2022

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, conforme oartigo 33, o Desembargador que se julgar suspeito ou impedido deverá declará-lo nos autos e, se for revisor, passará o feito ao resp…

Quadrix· CRA PR· 2022

Nos processos administrativos, o indeferimento de alegação de suspeição não poderá ser questionado mediante recurso.

Quadrix· CREMEGO· 2022

A omissão do dever de comunicar o impedimento constitui falta grave, para efeitos disciplinares.

Selecon· CM São Gonçalo· 2022

Asterix é servidor público e atua como membro da comissão de sindicância do órgão público onde exerce suas atividades. Para apurar determinados fatos, houve a formação da competente comissão de sindicância e verificação…

Legalle· CM POA· 2022

No que se refere aos impedimentos e suspe1çao, é impedido de atuar no processo administrativo, no âmbito municipal, o servidor ou a autoridade que: 1. Tenha interesse indireto na matéria; li. Tenha participado como peri…