Formalização, duração e garantias contratuais

Cebraspe· TCE SC· 2022

Se o edital de licitação exigir a prestação de garantia, o contratado poderá optar pelas modalidades de caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária, sendo vedado o oferecimento de garantia de outras espécies,…

IDIB· Pref Verdejante· 2021

Nos contratos administrativos, não podem ser modalidades de garantia:

Selecon· EMGEPRON· 2021

Nas contratações de obras, serviços e compras por empresas públicas e sociedades de economia mista, poderá ser exigida prestação de garantia ao contratado, na seguinte modalidade:

IBFC· IAT PR· 2021

No que diz respeito ao disposto na Lei n° 8.666/93 acerca da formalização dos contratos administrativos analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) Apenas contratante e contratado pode…

FAU UNICENTRO· CM Cantagalo (PR)· 2021

A vigência dos contratos que decorrem de um processo licitatório pode variar conforme o objeto do certame, mas em todos os casos devem obedecer aos prazos máximos previstos na Lei Federal nº 8.666/1993. Assinale a única…

Cebraspe· SEFAZ RR· 2021

De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal relativa a serviços públicos, poder de polícia, processo administrativo disciplinar, remuneração de agentes públicos e improbidade administrativa, assinale a op…

Cebraspe· ALECE· 2021

No que diz respeito à Lei n.º 8.666/1993, a duração, ordinária e excepcional, dos contratos administrativos de prestação de serviços contínuos limita-se, respectivamente, a

Cebraspe· ALECE· 2021

Em conformidade com a Lei de Licitações e a facultatividade de formalização do termo de contrato, julgue os itens a seguir. I Está condicionada ao valor da contratação. II Está condicionada ao objeto. III Está condicion…

Consulplan· TJ MS· 2021

Contratos são acordos de vontade com a finalidade de criar, modificar, extinguir e conservar direitos. Os contratos administrativos são os realizados com a participação de pessoa jurídica de direito público. Sobre a dur…

FAU UNICENTRO· CM Cantagalo (PR)· 2021

Suponha que a Câmara Municipal tenha realizado licitação para contratação de serviços terceirados de vigilância armada para preservar o patrimônio público e a integridade dos servidores públicos e cidadãos que transitam…

Selecon· EMGEPRON· 2021

Com relação à duração dos contratos celebrados por empresa pública e sociedade de economia mista, é correto afirmar que o prazo:

Cebraspe· DPE RO SERVIDOR· 2021

No contrato referente a uma licitação regida pela Lei o n. 14.133/2021, não constam as cláusulas a seguir. I A legislação aplicável à execução do contrato. II O regime de execução ou a forma de fornecimento. Nesse cenár…

CETAP· CRF PA· 2021

A respeito dos contratos administrativos, analise as afirmativas e marque a alternativa correta. I - Caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro garantia e fiança bancária são exemplos de garantias oferec…

COMPEC UFAM· UFAM· 2021

Os prazos de início de etapas de execução, de conclusão e de entrega admitem prorrogação, mantidas as demais cláusulas do contrato e assegurada a manutenção de seu equilíbrio econômico-financeiro, desde que ocorra algum…

IADES· CONSELHO FEDERAL DE QUÍMICA Concurso Público· 2021

Os contratos administrativos são instrumentos da Administração, utilizados na prestação de serviços a seus administrados e para o atendimento das demais necessidades públicas, sempre que houver a necessidade de aquisiçã…

Cebraspe· PGE MS PROCURADOR· 2021

A administração pública firmou contrato de fornecimento de serviço contínuo de programas de informática, pelo prazo de cinco anos, e, no tempo devido, a autoridade competente decidiu prorrogá-lo por mais cinco. Em face…

Avança SP· CM Rib Pires· 2021

No que tange o contrato administrativo estabelecido entre a administração pública e um particular, é INCORRETO afirmar:

IBFC· Pref SGDA (RN)· 2021

Segundo as disposições da Lei n° 8.666/1993, analise as afirmativas abaixo com relação à duração dos contratos administrativos: I. Toda prorrogação de prazo deverá ser justificada por escrito e previamente autorizada pe…

Cebraspe· ALECE· 2021

Após regular realização de procedimento licitatório, determinado ente público firmou contrato com a empresa vencedora para prestação de serviços de baixa complexidade técnica. No ato da celebração, a administração, mesm…

FCC· TJ SC· 2021

Sobre a formalização do contrato administrativo, a Lei n 8.666/1993 prescreve que