Questões de Direito Administrativo
Férias
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Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Férias
Cebraspe· PC TO· 2008
Em regra, o servidor público tem direito a um período de 30 dias de férias por ano trabalhado, sendo admitida a acumulação desse período somente por necessidade da administração, jamais por interesse pessoal.
Julgar o itemCebraspe· MS· 2008
João pode acumular períodos de férias, até o máximo de dois, no caso de necessidade do serviço.
Julgar o itemCebraspe· MS· 2008
Uma vez iniciadas as férias de João, estas somente poderão ser interrompidas por necessidade do serviço caso tal necessidade seja declarada pela autoridade máxima do órgão em que ele trabalha.
Julgar o itemCebraspe· TST· 2008
Considere que Rodrigo, servidor do TST, ocupante de cargo efetivo, tenha solicitado o parcelamento de suas férias em duas etapas iguais, com a marcação da primeira etapa para fevereiro de 2008. É juridicamente incorreto…
Julgar o itemFCC· CAM DEP· 2007
Considere as seguintes assertivas a respeito das diárias: I. Nos casos em que o deslocamento da sede constituir exigência permanente do cargo, o servidor não fará jus a diárias. II. O servidor que receber diárias e não…
ResolverCebraspe· TRT 9· 2007
As férias dos servidores públicos federais poderão ser parceladas em até três etapas, desde que assim requeridas pelo servidor e no interesse da administração pública.
Julgar o itemCEPERJ· DEGASE· 2007
De acordo com o artigo 92, no absoluto interesse do serviço, as férias de um funcionário poderão ser interrompidas ou poderá ser admitido o seu parcelamento. As férias parceladas poderão ser gozadas em períodos de:
ResolverCebraspe· TRT 9· 2007
Considere que Pedro, servidor público detentor de cargo efetivo, entrou em exercício no dia 30 de dezembro de 2004 e, após um ano de efetivo exercício, ou seja, em 30 de dezembro de 2005, adquiriu o primeiro período de…
Julgar o itemCebraspe· DPE CE· 2006
Considere que José, prestes a completar o primeiro ano no cargo de defensor público do estado do Ceará, entrará em gozo de férias e viajará para cidade no interior do Rio Grande do Sul, com sua família. Nesse caso, ao e…
Julgar o itemCesgranrio· PC RJ· 2006
De acordo com o Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto no 2.479/79, o pagamento de diária é assegurado:
ResolverCebraspe· PC ES· 2006
Ocorrendo vacância pela posse do servidor público em outro cargo inacumulável, ainda que sem a interrupção no tempo de serviço, o direito à fruição das férias não gozadas não se transfere para o novo cargo.
Julgar o itemConsulplan· Pref Natal· 2006
É garantido ao Servidor Público Municipal do Natal, repouso semanal remunerado. De acordo com a Lei Orgânica do Município, este repouso ocorrerá preferencialmente:
ResolverCEFETBAHIA· TJ BA· 2006
(Peso 1) Assinale a alternativa correta, no tocante às férias do servidor público civil do Estado da Bahia:
ResolverFCC· TRT 6· 2006
Após o período aquisitivo, o servidor fará jus a
ResolverFundep· TJ MG· 2005
Américo Brasileiro é funcionário efetivo do Estado de Minas Gerais e conta 11 anos de efetivo exercício público no Estado. Agora, ele está pretendendo gozar férias-prêmio. Nesse caso, é CORRETO afirmar que Américo Brasi…
ResolverFCC· UFT· 2005
É certo que as férias do servidor
ResolverFundep· TJ MG· 2005
Funcionário público efetivo do Estado de Minas Gerais, com nove anos de efetivo exercício, Pedro Brasileiro, que fora, antes e por dois anos, servidor efetivo municipal, busca esclarecimentos sobre seu direito a férias-…
ResolverFCC· UFT· 2005
É certo que as férias do servidor
ResolverESAF· IRB· 2004
As férias do servidor público podem ser interrompidas nos casos previstos em lei. Não se inclui neste rol de previsão legal a seguinte hipótese:
ResolverFCC· TRE PE· 2004
A diária será concedida
Resolver
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