De acordo com o Regulamento do Estatuto… (Cesgranrio 2006)

Questões de Direito Administrativo · Cesgranrio

Direito AdministrativoFériasCesgranrio 2006

PC RJ

De acordo com o Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto no 2.479/79, o pagamento de diária é assegurado:

Anos deslocamentos de, no mínimo, 100 km (cem quilômetros) de distância da sede.Bdurante o período de trânsito no deslocamento do funcionário.Caos servidores ocupantes de cargo efetivo e àqueles em exercício de função gratificada, excluídos os estagiários.Dquando o afastamento da sede exceder a 18 (dezoito) horas.Equando o deslocamento do funcionário se constituir em exigência permanente do exercício do cargo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.