Execução, gestão e fiscalização de contratos

Quadrix· CREA GO· 2023

Nos contratos administrativos de obras e serviços de engenharia, sempre que compatível com o regime de execução, a medição dos serviços executados deve ser mensal.

Ibest· Pref Alexânia· 2023

No caso de dano causado diretamente à Administração Pública, exime-se o contratado de responsabilidade caso a fiscalização esteja ciente da ocorrência.

Instituto ACCESS· UFFS· 2023

De acordo com o art. 22 da IN SGD/ME 94, de 23 de dezembro de 2022, a execução do contrato de prestação de serviços deverá observar diversos regimes, sendo dois deles definidos a seguir: I. Refere-se à contratação da ex…

Consulplan· MPE MG· 2023

O acompanhamento e a fiscalização dos contratos são o mecanismo conferido à administração pública para assegurar que o objeto contratado será entregue na quantidade, na qualidade e no tempo devido. Os garantidores de qu…

FGV· Concurso Público para a Câmara dos Deputados· 2023

Daniel, autoridade competente no âmbito da Administração Pública Federal, precisa designar fiscal para contrato regularmente formalizado com fulcro na Lei nº 14.133/2021. Para tanto, ele está analisando a viabilidade de…

Vunesp· Pref Peruíbe· 2023

Nos termos da Lei n 14.133/2021, a contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo e total, denomina-se

IBFC· UFPB· 2023

A Lei Federal nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Segundo o…

Cebraspe· PETROBRAS· 2023

Rafaela poderá recusar parcela dos serviços eventualmente executada em desacordo com o contrato ou capaz de comprometer a segurança de pessoas e bens da empresa ou de terceiros.

FGV· Concurso Público para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT· 2023

Acerca dos regimes de execução previstos na Lei nº 14.133/2021, aquele em que o contratado, após o fornecimento do objeto, fica responsável por sua operação e/ou manutenção por um período determinado denomina-se

Ibest· Pref Alexânia· 2023

Após a assinatura do contrato, sempre que a natureza da prestação dos serviços exigir, o órgão ou entidade deverá promover reunião inicial para apresentação do plano de fiscalização, que conterá informações acerca das o…

Cebraspe· TC DF· 2023

É permitida à administração a contratação de terceiros para assistir e subsidiar os fiscais do contrato no acompanhamento da execução deste.

Cebraspe· CAPES· 2023

Se determinado órgão, a fim de auxiliar o fiscal de um contrato, realizou a contratação de terceiros para subsidiar a fiscalização do contrato, então, com base na Lei n.º 14.133/2021, o terceiro contratado poderá exerce…

Quadrix· CRA PE· 2023

Os métodos alternativos de prevenção e resolução de controvérsias são instrumentos utilizados para solucionar disputas sem judicialização. Assim, a Lei n.o 14.133/2021 prevê a utilização da conciliação, da mediação, da…

LJ Assessoria· Pref SA dos Lopes· 2023

Sobre os Contratos Administrativos, quando o objeto do contrato administrativo for a realização de uma obra pública, ela pode abranger a construção, a reforma, a fabricação, a recuperação ou a ampliação de um empreendim…

Instituto AOCP· IEMA ES· 2023

Segundo a Lei n° 14.133/2021, o contratado deverá manter preposto aceito pela Administração no local da obra ou do serviço para representá-lo na execução do contrato.

Ibest· Pref Alexânia· 2023

É permitido ao contratado subcontratar partes da obra ou do serviço, até o limite autorizado pela Administração Pública.

Instituto AOCP· CODEBA· 2023

Qual é a condição para que um servidor seja designado, por Autoridade Competente, como fiscal do contrato público, mediante Portaria específica, para ser o agente de campo ou o fiscal do contrato?

Cebraspe· INPI· 2023

As contratações públicas devem submeter-se a práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos e de controle preventivo, inclusive mediante adoção de recursos de tecnologia da informação.

Cebraspe· CAU BR· 2023

No caso de execução indireta de obras e serviços de engenharia, dispensa-se o projeto executivo, sendo admitido o regime de empreitada por preço unitário.

Cebraspe· ANTT· 2023

A concessionária poderá, durante a execução do referido contrato e independentemente de autorização da ANTT, contratar a disponibilização dos bens necessários à prestação do serviço.