Questões de Direito Administrativo
Execução, gestão e fiscalização de contratos
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Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Execução, gestão e fiscalização de contratos
GUALIMP· Pref Alfredo Chaves· 2024
O contrato na administração pública deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da Lei nº 14.133/2021, e cada parte responderá pelas consequências de sua inexecução tota…
ResolverCebraspe· PC DF ADM· 2024
A execução do contrato será acompanhada por um ou mais fiscais devidamente designados pela administração pública, sendo vedada a participação de terceiros na fiscalização.
Julgar o itemCebraspe· STJ· 2024
Para evitar danos ao erário, quando houver controvérsia a respeito das quantidades e(ou) da qualidade da execução de algum serviço ou parte da obra objeto do contrato, o pagamento pela execução dos serviços, inclusive d…
Julgar o itemInstituto AOCP· IF Baiano· 2024
Você é um servidor público federal e foi designado/nomeado para ser fiscal de um contrato de uma empresa que prestará o serviço de consultoria em gestão de processos para o seu órgão. Diante disso, você deverá realizar…
ResolverInstituto IACP· Pref SJ Tapera· 2024
A Lei nº 14.133/2021 estabelece que a fiscalização e a gestão dos contratos administrativos são importantes para:
ResolverFGV· ALESC· 2024
Recentemente, foi divulgada uma notícia acerca do alto nível de descontentamento da população em relação ao serviço público realizado por certa concessionária, cujo contrato foi formalizado com fulcro na Lei nº 8.987/95…
ResolverDECEx· EsIE· 2024
Uma Organização Militar com autonomia administrativa comprou por meio de licitação, matena1s diversos para suprir a sua necessidade no exercício financeiro de 2024. Acerca do recebimento e exame de material, analise as…
ResolverCebraspe· MPGO SERVIDOR· 2024
A assistência de terceiros contratados para subsidiar a equipe de fiscalização do contrato eximirá de responsabilidade o fiscal do contrato, nos limites das informações recebidas do terceiro contratado.
Julgar o itemFGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado do Pará· 2024
Com relação aos pagamentos a serem realizados pela execução dos contratos administrativos, nos termos da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que
ResolverCOGEPE FIOCRUZ· FIOCRUZ· 2024
Em relação aos regimes de contratação de obras e serviços de engenharia, previstas na Lei Federal de Licitações nº 14.133 de 2021, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas a seguir: I - Na contratação…
ResolverLegalle· UFPEL· 2024
Considerando as disposições da Lei Federal n.o 14.13312021, que trata sobre as Licitaçóes e os Contratos Administrativos, no caso de obras, devem ser divulgados no sÍtio oficial:
ResolverCebraspe· EMBRAPA· 2024
Para contratações de serviços de manutenção predial com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, a fim de assegurar o cumprimento de obrigações trabalhistas pelo contratado, a administração pública, mediante dispos…
Julgar o itemCebraspe· INOVERSA SUL· 2024
O acompanhamento e a fiscalização da execução de todos os instrumentos contratuais da Fundação InoversaSul devem ser realizados por fiscal do contrato e suplente expressamente designados.
Julgar o itemFGV· STN· 2024
A análise das normas atinentes à fiscalização dos contratos e à designação dos respectivos agentes, à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021 e no Decreto Federal nº 11.246/2022, permite concluir corretamente que
ResolverUNESC· Pref Macieira· 2024
Um município decidiu contratar uma empresa para executar obras de pavimentação em diversas ruas, por meio de licitação pública. Durante o processo de fiscalização das obras, foi constatado que a empresa utilizou materia…
ResolverCebraspe· PGE PR PROCURADOR· 2024
No que diz respeito à terceirização na administração pública, assinale a opção correta.
ResolverInstituto Referência· Pref Rio Bonito· 2024
Considerando as Teorias do Produto Bruto Mitigado e Produto Bruto, na execução dos contratos administrativos, com Subcontratação não autorizada, em contrato verbal, marque a opção CORRETA.
ResolverCebraspe· TCE AC· 2024
No que se refere à fiscalização de uma obra pública, o fiscal será responsável pelos danos causados diretamente à administração ou a terceiros em razão da execução do contrato.
Julgar o itemCebraspe· TCE AC· 2024
A contratação de terceiros para acompanhamento e fiscalização do serviço eximirá de responsabilidade o fiscal do contrato, nos limites das informações recebidas do terceiro contratado.
Julgar o itemIBADE· Concurso Público - 001/ /PMJ/RO PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU / RO· 2024
Um dos principais objetivos da conservação adequada de veículos e máquinas é:
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