Questões de Direitos Humanos
Estatuto da Pessoa Idosa – disposições preliminares e direitos fundamentais
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- Lei 10.741/03, art. 111×
- Lei 10.741/03, art. 9º1×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Estatuto da Pessoa Idosa – disposições preliminares e direitos fundamentais
FMP· MPE RO· 2017
Em relação à eficácia horizontal dos direitos fundamentais das pessoas idosas, assinale a alternativa CORRETA.
ResolverCONSESP· Pref Piracicaba· 2017
É obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas le…
ResolverVunesp· Pref Marília· 2017
O Estatuto do Idoso, Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003, destina-se a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. O idoso internado ou em observação tem o direito a…
ResolverIAUPE· UPE· 2017
De acordo com o Estatuto do Idoso, à pessoa idosa, que esteja no domínio de suas faculdades mentais, é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável. Não estando o idoso em c…
ResolverFAUEL· Pref Maringá· 2016
O Estatuto do Idoso, Lei N° 10.741, de 1º de outubro de 2003, é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Sobre o Estatuto, é correto afirmar:
ResolverInstituto AOCP· Pref JF· 2016
Referente ao Estatuto do Idoso, assinale a alternativa correta.
ResolverCebraspe· DPU· 2016
O comparecimento da pessoa idosa enferma perante os órgãos públicos somente deve ser exigido em caso de interesse do poder público.
Julgar o itemCPSI (UFPEL)· UFPEL· 2016
No Capítulo II do Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741, de 1º de Outubro de 2003, o direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos: I) opinião e expressão. II) participação na vida política, mantido o l…
ResolverVunesp· Pref SJRP· 2016
O envelhecimento é um direito personalíssimo, e a sua proteção, um direito social. Conforme define o Art. 9o do Estatuto do Idoso, é obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, de forma a pe…
ResolverFCC· AL-MS· 2016
Relacionado à saúde, a pessoa idosa tem a garantia legal de
ResolverCom. Exam. (MPE PR)· MPE PR· 2016
Com base nas assertivas a seguir, assinale a alternativa correta: I – O Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741/2003) expressamente define o que caracteriza violência contra o idoso. II – Segundo o Estatuto do Idoso (Lei n. 10…
ResolverIBFC· SES-PR· 2016
O Estatuto do idoso veio das bases, foi capitaneado pela luta dos aposentados e pensionistas, é um grande ganho para a sociedade pela ampla proteção e reconhecimento dos direitos do idoso, mas infelizmente, nem todas as…
ResolverQuadrix· FERSB· 2016
É obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais. O direito à liberdade compreende, en…
ResolverCOMPERVE· CM Natal· 2016
O Estatuto do Idoso, consubstanciado através dos dispositivos da Lei n.º 10. 741, de 1 º de outubro de 2003, busca oferecer disciplina jurídica especial ao idoso em face de sua peculiar condição de ser vulnerável. Nesse…
ResolverFCC· Prefeitura de Campinas - SP· 2016
Em relação aos direitos fundamentais do idoso, é correto afirmar:
ResolverCEPS UFPA· UNIFESSPA· 2016
O Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/03, estabeleceu disposições acerca da educação, da cultura, do lazer, bem como da profissionalização e do trabalho do Idoso. Sobre estes temas, é correto afirmar:
ResolverVunesp· Pref Sertãozinho SP· 2016
A Lei Federal no 10.741/03 reconhece o idoso como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais. Conforme estabelece o artigo 10o, § 2o dessa Lei, a inviolabilidade da integridade física, p…
ResolverEXATUS· Pref Campina Simão· 2016
Um idoso de 67 anos é internado em um estabelecimento de saúde (hospital). Seu quadro de saúde não lhe permite a realização de atividades cotidianas, como se alimentar e higienizar. Diante da situação o médico requer a…
ResolverVunesp· Pref Sertãozinho SP· 2016
A moradora informa que seu pai (idoso com 72 anos) encontra-se internado e ela gostaria de permanecer ao seu lado, no hospital. Nesse caso, o Agente Comunitário de Saúde deve orientar a família, informando-a de que, de…
ResolverIF-RS· IF-RS· 2016
A Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. O Estatuto do Idoso, em seu Capítulo IV, do Direito à Saúde, destaca que é assegurada a atenção integral à saúde do i…
Resolver
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