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Questões de Direitos Humanos · Vunesp

Direitos HumanosEstatuto da Pessoa Idosa – disposições preliminares e direitos fundamentaisVunesp 2016

Pref SJRP

Questão de Direitos Humanos

O envelhecimento é um direito personalíssimo, e a sua proteção, um direito social. Conforme define o Art. 9o do Estatuto do Idoso, é obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, de forma a permitir um envelhecimento saudável e em condições de dignidade, mediante

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.