Questões de Direitos Humanos · Vunesp
Direitos HumanosEstatuto da Pessoa Idosa – disposições preliminares e direitos fundamentaisVunesp 2016
Pref Sertãozinho SP
Questão de Direitos Humanos
A Lei Federal no 10.741/03 reconhece o idoso como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais. Conforme estabelece o artigo 10o, § 2o dessa Lei, a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, ideias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais, são garantias do direito
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.