Questões de Direitos Humanos
Estatuto da Pessoa Idosa – disposições preliminares e direitos fundamentais
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- Lei 10.741/03, art. 111×
- Lei 10.741/03, art. 9º1×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Estatuto da Pessoa Idosa – disposições preliminares e direitos fundamentais
Alternative Concursos· Prefeitura de Sul Brasil - SC· 2017
De acordo com o Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/2003, art. 28, o Poder Público criará e estimulará programas de: I. Profissionalização especializada para os idosos, aproveitando seus potenciais e habilidades para ativi…
ResolverCONSESP· Pref Mesópolis· 2017
Qual é o nome da Lei que protege as pessoas com idade superior a 60 anos?
ResolverCebraspe· DPU· 2017
O STJ entende que, em decorrência do mandamento constitucional de proteção ao idoso e do princípio da solidariedade entre gerações, são irregulares os contratos de plano de saúde que preveem reajustes de mensalidade em…
Julgar o itemCEFETBAHIA· Pref Irecê· 2017
(Peso 3) A lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003, aprovou o Estatuto do Idoso e estabelece que é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efet…
ResolverCONPASS· Prefeitura de São Vicente do Seridó - PB· 2017
Analise as assertivas com atenção, tendo em vista o Estatuto do Idoso: I. Ao idoso internado ou em observação é vedado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua pe…
ResolverIAUPE· UPE· 2017
“Nas últimas décadas, o processo de envelhecimento das populações, via de regra, observado em escala mundial, adquiriu o status de fenômeno e tem sido considerado um marco na história da humanidade, exigindo novas postu…
ResolverFAPEC· UFMS· 2017
Com base no Estatuto do Idoso, assinale a alternativa correta:
ResolverIAUPE· SETEQ PE· 2017
Em relação ao papel do poder público para a profissionalização e o trabalho do idoso, o Estatuto do Idoso preconiza algumas ações do poder público. Assim, considere as descritas abaixo: I. Preparar os trabalhadores para…
ResolverCEFETBAHIA· Pref Irecê· 2017
(Peso 2) No que diz respeito à profissionalização e ao trabalho do idoso, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) O primeiro critério de desempate em concurso público será a idade…
ResolverCETREDE· Pref Aquiraz· 2017
Assinale a alternativa INCORRETA no que compete à Lei 10.741, de 01 de outubro de 2003, em seu § 1º. O direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos:
ResolverAMEOSC· Pref Guaraciaba (SC)· 2017
E incorreto ãfirmãr ãcercã dã profissionãlizãção e do trãbãlho, conforme o Estãtuto do Idoso:
ResolverCPCV UERR· CODESAIMA· 2017
Quanto aos direitos à saúde, o Estatuto do Idoso, Lei nº. 10.741, no seu parágrafo 1º, indica que:
ResolverFMP· MPE RO· 2017
Em relação à eficácia horizontal dos direitos fundamentais das pessoas idosas, assinale a alternativa CORRETA.
ResolverCONSESP· Pref Piracicaba· 2017
É obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas le…
ResolverVunesp· Pref Marília· 2017
O Estatuto do Idoso, Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003, destina-se a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. O idoso internado ou em observação tem o direito a…
ResolverIAUPE· UPE· 2017
De acordo com o Estatuto do Idoso, à pessoa idosa, que esteja no domínio de suas faculdades mentais, é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável. Não estando o idoso em c…
ResolverFAUEL· Pref Maringá· 2016
O Estatuto do Idoso, Lei N° 10.741, de 1º de outubro de 2003, é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Sobre o Estatuto, é correto afirmar:
ResolverInstituto AOCP· Pref JF· 2016
Referente ao Estatuto do Idoso, assinale a alternativa correta.
ResolverCebraspe· DPU· 2016
O comparecimento da pessoa idosa enferma perante os órgãos públicos somente deve ser exigido em caso de interesse do poder público.
Julgar o itemCPSI (UFPEL)· UFPEL· 2016
No Capítulo II do Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741, de 1º de Outubro de 2003, o direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos: I) opinião e expressão. II) participação na vida política, mantido o l…
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