Question

A Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. O Estatuto do Idoso, em seu Capítulo IV, do Direito à Saúde, destaca que é assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde (BRASIL, 2003). Quanto ao abordado nesse capítulo, assinale a alternativa INCORRETA:

Accepted Answer

D) Incumbe, ao profissional médico, a comunicação dos casos de confirmação de maus-tratos contra idoso a quaisquer dos seguintes órgãos: autoridade policial; Ministério Público; Conselho Municipal do Idoso; Conselho Estadual do Idoso; Conselho Nacional do Idoso. Os casos suspeitos devem ser melhor investigados antes da denúncia.

Answer

A) Ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo critério médico.

Answer

B) Incumbe ao Poder Público fornecer aos idosos, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.

Answer

C) Ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.

Answer

E) As instituições de saúde devem atender aos critérios mínimos para o atendimento às necessidades do idoso, promovendo o treinamento e a capacitação dos profissionais, assim como orientação a cuidadores familiares e grupos de autoajuda.

Mais questões de Estatuto da Pessoa Idosa – disposições preliminares e direitos fundamentais