Estatuto da Pessoa com Deficiência – trabalho, moradia, transporte e demais direitos

Unifil· Pref Alvorada do Sul· 2025

São direitos fundamentais da pessoa com deficiência, segundo a Lei Federal nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), exceto:

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul· 2025

Carolina, pessoa com deficiência, pretende ingressar em juízo, com uma demanda. Para tanto, buscou se informar sobre as disposições do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) relativas ao acesso à justiç…

CEV URCA· Pref Mauriti· 2025

(PMM/URCA 2025) Com base na lei da pessoa com deficiencia, quando tratamos do direito à moradia. assinale V (verdadeiro) e F (falso). ( ) O poder público adotará programas e ac¸ ões estratégicas para apoiar a criac¸ ão…

FCC· TRF 4· 2025

Considere: I . Prioridade no atendimento à pessoa com deficiência com maior dificuldade de inserção no campo de trabalho. II. Provisão de suportes individualizados que atendam a necessidades específicas da pessoa com de…

FGV· DPE RO· 2025

A Lei Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015 de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) destina-se a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades…

Instituto Verbena· Pref Itumbiara· 2025

Segundo o art. 4º da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação. Confo…

FEPESE· – Prefeitura Municipal de São José· 2025

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) com relação à Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015). ( ) Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pe…

FGV· AgSUS· 2025

O Estatuto da Pessoa com Deficiência busca assegurar e promover o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por parte das pessoas com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. De acordo com a na…

FCC· TRT· 2025

Na esteira do Decreto nº 3.691/2000, que regulamenta a Lei Federal nº 8.899/1994, as empresas permissionárias e autorizatárias de transporte interestadual de passageiros concederão passe livre às pessoas portadoras de d…

Vunesp· Pref Tremembé· 2025

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (2015), em seu art. 5o, a pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade…

CEV UECE· Pref Tauá· 2025

Como preceito legal, as políticas públicas de trabalho e emprego ficam incumbidas da promoção e garantia de condições de acesso e de permanência da pessoa com deficiência ‒ PCD ‒ no campo de trabalho. Nesse sentido, a L…

Cebraspe· CAU MG· 2025

Em teatros, cinemas e shows, caso os ingressos não sejam vendidos dentro de um prazo razoável para locais reservados a pessoas com deficiência, as reservas devem ser mantidas, sendo vedada a destinação a outras pessoas,…

FCC· TRF 4· 2025

Considere: I. Prioridade no atendimento à pessoa com deficiência com maior dificuldade de lnserçao no campo de trabalho. II. Provisão de suportes individuallz.ados que atendam a necessidades específicas da pessoa com de…

IMPARH· Pref Fortaleza· 2025

No que tange à acessibilidade dos serviços de transporte público, o Estatuto da Pessoa com Deficiência impõe obrigações claras aos entes públicos responsáveis. É CORRETO afirmar que:

Com. Exam. (MPE SP)· MPE SP· 2025

Considerando que todo indivíduo tem direito a uma moradia digna, conforme estabelece o artigo 6o da Constituição Federal, e que o meio ambiente ecologicamente equilibrado é bem de uso comum do povo, essencial para uma q…

Cebraspe· MPE TO· 2024

O direito da pessoa com deficiência oculta é garantido ainda que ela não porte o símbolo nacional criado para a identificação de pessoas com esse tipo de deficiência.

FADESP· Pref Igarapé-Miri· 2024

A Lei Brasileira de Inclusão assegura a igualdade de oportunidades segundo a qual os instrumentos e instruções relativos ao serviço do cuidador social

FGV· Concurso Público para a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência – DATAPREV· 2024

De acordo com o Decreto nº 3.298/1999, que regulamenta a Lei nº 7.853/1989 sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência, é considerada pessoa com deficiência capacitada para o trabalho aquela qu…

Instituto Verbena· Pref Rio Branco (AC)· 2024

Com relação ao acesso ao trabalho, a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, garante

FAUEL· Pref Jaguapitã· 2024

O Art. 32 da Lei nº 13.146 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) descreve que, nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência ou o seu responsável goza de prioridade…