Estatuto da Pessoa com Deficiência – trabalho, moradia, transporte e demais direitos

FGV· ENARE· 2024

Sobre o trabalho do Assistente Social no combate ao preconceito contra pessoa com deficiência, assinale a opção que, segundo o CFESS (2019), apresenta seus pontos centrais.

Fundatec· IFAP· 2024

Nos termos de Estatuto da Pessoa com Deficiência, constitui modo de inclusão da pessoa com deficiência no trabalho a colocação competitiva, que pode ocorrer por meio de trabalho com apoio, observadas determinadas diretr…

Cesgranrio· BNDES· 2024

Dentre os aspectos tratados na Lei Brasileira de Inclusão de Pessoas com Deficiência, está o acesso à oportunidade de emprego, saúde e educação para pessoas com deficiência (PCD). Com relação ao direito ao trabalho, nes…

Vunesp· TJ SP· 2024

No tocante ao direito ao trabalho das pessoas com deficiência, a Lei no 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) estabelece que

Instituto AOCP· Pref Uberaba· 2024

Uma pessoa com deficiência se inscreveu em um programa habitacional com o objetivo de adquirir uma moradia. É previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência prioridade, para a pessoa com deficiência ou o seu responsável…

FGV· MinC· 2024

Nos termos da Lei no 13.146/2015, a pessoa com deficiência tem direito à cultura, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, sendo-lhe garantido o acesso a bens culturais, além de programas de televisão, cinem…

IBADE· Pref Florianópolis· 2024

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) as unidades de oferta do Serviço de Acolhimento do Sistema Único de Assistência Social (Suas) localizadas em áreas residenciais da comunidade, com estrutur…

NTCS· Pref Mucajaí· 2024

Qual a porcentagem de reserva às pessoas com deficiência das unidades habitacionais nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados segundo o artigo 32º da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência?

IBFC· AMPASS RECIPREV· 2024

Nos artigos 39º e 40º da Lei 13.146/2015 há menção ao Direito à Assistência Social. Considerando tal legislação, assinale a alternativa correta.

FCC· TRF 3· 2024

Nos termos da Lei n!?.13.146/2015, considere: I. As frotas de empresas de táxi devem reservar 10% de seus veículos acesslveis à pessoa com deficiência. II. É admitida a cobrança diferenciada de tarifas pelo serviço de t…

Instituto AOCP· CM Bauru· 2024

Nos termos da Lei Federal nº 13.146/2015, “a pessoa com deficiência tem direito à moradia digna, no seio da família natural ou substituta, com seu cônjuge ou companheiro ou desacompanhada, ou em moradia para a vida inde…

ACAFE· CELESC· 2024

No bojo da luta em defesa dos direitos humanos situa-se a luta pelo reconhecimento e efetivação dos direitos da pessoa com deficiência. Tema pertinente ao campo de atuação dos/as assistentes sociais considerando-se o co…

Vunesp· Pref SBC· 2024

Um dos requisitos para inscrição das famílias no Cadastro Único é a faixa de renda mensal por pessoa, calculada por percentual do salário mínimo. De acordo com as normativas vigentes, os grupos populacionais tradicionai…

Cebraspe· MPE TO· 2024

À pessoa com deficiência é garantida prioridade em programas habitacionais públicos e privados para a aquisição de um ou mais imóveis.

FCC· TRF 3· 2024

A Lei n• 7.853/1989 dispõe, dentre outras, sobre medidas judiciais deslinadas à proteção de Interesses coletivos, difusos, individuais homcgêneos e individuaisindisponíveis da pessoa com deficiência. Nos termos da refer…

Fundatec· Pref Bagé· 2024

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, os veículos estacionados nas vagas reservadas devem exibir, em local de ampla visibilidade, a credencial de beneficiário, a ser confeccionada e fornecida pelos órgãos…

Instituto Verbena· Pref Itumbiara· 2024

Leia o texto a seguir. SANTOS, Renata Ferreira dos; GUTIERREZ, Gustavo Luis; ROBLE, Odilon José. Dança para pessoas com deficiência: um possível elemento de transformação pessoal e social. Revista Brasileira de Ciências…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Maripá· 2024

A respeito do Cadastro-Inclusão, segundo a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE. O Cadastro-Inclusão será administrado pelo Poder e c…

Fundep· Pref Curvelo· 2024

A colocação competitiva da pessoa com deficiência pode ocorrer por meio de trabalho com apoio, observadas as seguintes diretrizes, exceto:

Avança SP· Pref Valinhos· 2024

Sobre o direito ao transporte e mobilidade da pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida (LEI n. º 13.146/ 2015), leia as afirmações a seguir: I.As locadoras de veículos disponibilizarão um veículo adaptado para uso…