Estatuto da Pessoa com Deficiência – trabalho, moradia, transporte e demais direitos

FUNCAMP· UNICAMP· 2026

Analise as afirmativas a seguir sobre o direito à cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer, previsto na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). I. É vedada a recusa de oferta de obra…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Capão do Leão· 2026

A Lei nº 13.146/2015 disciplina os direitos relativos à assistência social da pessoa com deficiência. De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, observada a legislação assistencial vigente, a pessoa com deficiê…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Nonoai· 2025

O Departamento de Benefícios Assistenciais é responsável pela gestão do benefício da prestação continuada da assistência social e pela formulação de parâmetros gerais para oferta dos benefícios eventuais pelos Município…

Avança SP· Pref Caieiras· 2025

Conforme a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, os serviços socioassistenciais destinados à pessoa com deficiência em situação de dependência deverão contar com um determinado tipo de cuidador para prestar-lhe cuidado…

CEV URCA· Pref Mauriti· 2025

(PMM/URCA 2025) Com base no estatuto da pessoa com deficiência, preencha as lacunas corretamente. A e direito que garante `´ a pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus…

Marinha· Marinha· 2025

A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício d…

FCC· TRT 2· 2025

Nos termos do Decreto nº 5.296/2004, que regulamenta as Leis nº 10.098/2000 e nº 10.048/2000, na hipótese de não haver procura comprovada pelos espaços livres para pessoas em cadeira de rodas e assentos reservados para…

Vunesp· Pref Tremembé· 2025

A Lei no 13.146/2015 promoveu alterações no Código Civil, a partir das quais passou-se a classificar as pessoas com deficiência como relativamente incapazes para determinados atos ou à maneira de exercê-los. Em se trata…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Vanini (RS)· 2025

Sobre o direito da pessoa com deficiência ao trabalho de sua livre escolha e aceitação, conforme a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assin…

Cebraspe· MTE· 2025

Uma das disposições do trabalho e emprego, previstas na Convenção da Organização das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, versa sobre

Cebraspe· TJ PA· 2025

Para fins de concessão das condições especiais de trabalho, deverão ser considerados o contexto e a forma de organização da família, a necessidade do compartilhamento das responsabilidades e a participação ativa dos pai…

Fundatec· Pref Imbé· 2025

A Lei Brasileira de Inclusão garante às pessoas com deficiência:

FCC· TRT 2· 2025

Nos termos da Lei nº 13.146/2015, o consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica. Sobre o tema,…

FCC· TRF 4· 2025

Considere: I. Prioridade no atendimento à pessoa com deficiência com maior dificuldade de lnserçao no campo de trabalho. II. Provisão de suportes individuallz.ados que atendam a necessidades específicas da pessoa com de…

UNESC· Pref Içara· 2025

O Estatuto da Pessoa com Deficiência foi criado para assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoas com deficiência, visando à sua inclusão social e c…

COCP Pref Bombinhas· Pref Bombinhas· 2025

Nos termos da Lei Federal 13.146, de 06 de julho de 2015, a pessoa com deficiência tem direito ao trabalho de sua livre escolha e aceitação, em ambiente acessível e inclusivo, em igualdade de oportunidades com as demais…

AMEOSC· Pref Bandeirante SC· 2025

Assinale a alternativa abaixo que NÃO corresponde a direito garantido pela Lei para pessoas com deficiência, conforme o Art. 9º.

Cebraspe· TJ PA· 2025

Tanto o direito ao trabalho quanto o direito à educação para a pessoa com deficiência pressupõem articulação intersetorial de políticas públicas.

Fundatec· Pref Tangará da S· 2025

Analise as assertivas abaixo conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) É finalidade primordial das políticas públicas de trabalho e emprego promover e garantir cond…

Instituto Ágata· Pref Juruti· 2025

Considerando o Capítulo VII do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), assinale a afirmativa correta.