Direitos HumanosEstatuto da Pessoa com Deficiência – trabalho, moradia, transporte e demais direitosCEV UECE 2025
Pref Tauá
Questão de Direitos Humanos
Como preceito legal, as políticas públicas de trabalho e emprego ficam incumbidas da promoção e garantia de condições de acesso e de permanência da pessoa com deficiência ‒ PCD ‒ no campo de trabalho. Nesse sentido, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência prevê um conjunto de determinações, orientações e regras que deverão ser consideradas, a fim de garantir à pessoa com deficiência a igualdade de oportunidades com as demais pessoas. Assinale a afirmação que tem consonância com o previsto na referida lei.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.