Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp
Legislação Penal EspecialOutros temasVunesp 2025
Pref Tremembé
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (2015), em seu art. 5o, a pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante. Para os fins dessa proteção, são considerados especialmente vulneráveis
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
