Estatuto da Pessoa com Deficiência – trabalho, moradia, transporte e demais direitos

Avança SP· Pref Anhembi· 2019

De acordo com o artigo 42 da Lei n. 13.146/2015, a pessoa com deficiência tem direito à cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer em igualdade de oportunidades com as demais pessoas. Sobre tais direitos, analise os ite…

IDECAN· AGU· 2019

De acordo com a Lei 13.146/2015, é assegurado à pessoa com deficiência que não possua meios para prover sua subsistência nem de tê-la provida por sua família o benefício mensal de

FCC· TJ MA· 2019

Considerando o direito à igualdade de oportunidades e o direito à não discriminação, é correto afirmar que a pessoa com deficiência

FCC· TRF 3· 2019

Maria é pessoa com deficiência, em situação de dependência que não dispõe de condições de autossustentabilidade e com o vínculos familiares fragilizados. Nos termos da Lei n 13.146/2015, Maria tem direito à moradia digna

FUNCERN· Pref Parnamirim (RN)· 2019

A pessoa com deficiência tem direito ao trabalho de sua livre escolha e aceitação, em ambiente acessível e inclusivo, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas. Sobre o direito ao trabalho, o Estatuto da Pesso…

OBJETIVA CONCURSOS· CM Chapecó· 2019

Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, com relação ao direito ao transporte e à mobilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, marcar C para as afirmativas Certa…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Viadutos· 2019

Considerando-se a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, analisar a sentença abaixo: O direito ao transporte e a mobilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida será assegurado em igual…

FGV· TJ AL· 2018

Consoante dispõe o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), o poder público deve assegurar o acesso da pessoa com deficiência à justiça, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas. Nesse context…

Vunesp· Pref RP· 2018

Conforme a Lei Federal no 13.146/2015, nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos p úblicos, as pessoas com deficiência gozam de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria com reserva…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref SF de Paula· 2018

Com base na Lei nº 13.146/2015, nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência ou o seu responsável goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, o…

INEP (ENEM)· ENADE· 2018

Mesmo após a publicação da lei que instituiu cotas para a contratação de pessoas com deficiência, a inclusão delas no trabalho ainda é um desafio para a sociedade brasileira. Para entender os principais fatores que impe…

FCC· ALESE· 2018

A Lei n 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), dentre outros temas, trata do acesso desse segmento às políticas sociais. Em seu artigo 39, aborda o direito à assistência social e, em especial, às seguranças o…

FCC· Pref Macapá· 2018

Nos termos da Lei n 8.899/1994 e Decreto n 3.691/2000, que dispõe sobre o transporte de pessoas com deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual, é correto afirmar:

Legalle· Pref Lajeado (RS)· 2018

Qual das seguintes alternativas apresenta uma diretriz que não deve ser observada na colocação competitiva da pessoa com deficiência, de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência?

Cebraspe· STJ· 2018

O trabalho na modalidade home office é garantido preferencialmente aos servidores do Poder Judiciário com mobilidade comprometida, estando o órgão judiciário obrigado a utilizar esse sistema quando forem muito altos os…

FCC· SEAD AP· 2018

O cuidador social, conforme referido no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n 13.146/2015), corresponde

FAURGS· TJ RS· 2018

Nos termos da Lei Estadual nº 13.220/2009, a pessoa com deficiência

CEPS Pref Arapiraca· Pref Arapiraca· 2018

A pessoa com deficiência está legalmente resguardada pela Política Pública da Pessoa com Deficiência, tendo em vista tal afirmação, o Capítulo VII do Estatuto da Pessoa com Deficiência faz algumas sinalizações acerca do…

Cebraspe· HU Brasil· 2018

A pena prevista para quem discriminar pessoa em razão de sua deficiência será a mesma se o ato ocorrer por intermédio de meios de comunicação social ou não.

Cebraspe· STJ· 2018

O poder público deverá reservar, no mínimo, 3% das unidades habitacionais nos programas de moradia para as pessoas com deficiência.