A pessoa com deficiência tem direito ao… (FUNCERN 2019)

Direitos HumanosEstatuto da Pessoa com Deficiência – trabalho, moradia, transporte e demais direitosFUNCERN 2019

Pref Parnamirim (RN)

A pessoa com deficiência tem direito ao trabalho de sua livre escolha e aceitação, em ambiente acessível e inclusivo, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas. Sobre o direito ao trabalho, o Estatuto da Pessoa com Deficiência assegura:

Aos programas de estímulo ao empreendedorismo e ao trabalho autônomo, incluídos o cooperativismo e o associativismo, devem prever a participação da pessoa com deficiência e a disponibilização de linhas de crédito, quando necessárias.Bas pessoas jurídicas de direito público, privado ou de qualquer natureza podem, a juízo próprio, garantir ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos.Ca pessoa com deficiência tem direito, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, a condições justas e favoráveis de trabalho, com exceção da remuneração, a qual deve ser proporcional à possibilidade de trabalho.Dé garantida aos trabalhadores com deficiência acessibilidade em cursos de formação e de capacitação, desde que não ocasione ônus financeiro adicional.

Mais questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência – trabalho, moradia, transporte e demais direitos

Ver as 250 questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência – trabalho, moradia, transporte e demais direitos

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.